O projeto de lei foi aprovado na C�mara contra a vontade do governo, e determina que as notas fiscais passem a exibir o valor dos impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o pre�o da mercadoria ou do servi�o. Como j� tinha sido aprovada no Senado, a mat�ria ser� enviada, nos pr�ximos dias, � san��o da presidente Dilma Rousseff.
A vota��o foi simb�lica, sem registro no painel eletr�nico, e contou com a posi��o contr�ria apenas de lideran�as do governo. O l�der do governo na C�mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a aprova��o da proposta n�o garante que n�o haver� vetos da presidente. “N�o h� compromisso de san��o presidencial”, disse.
Nas negocia��es no plen�rio, petistas tentaram uma manobra na qual seria votado um projeto semelhante, de 2005, de autoria do ent�o deputado Eduardo Paes – � �poca no PSDB, hoje prefeito do Rio pelo PMDB. N�o houve sucesso na tentativa.
“O PSOL vai votar sim a esse projeto de transpar�ncia porque � um direito do cidad�o conhecer quanto paga de imposto embutido no pre�o dos produtos”, destacou o l�der do partido, Ivan Valente (SP).
“Esse projeto veio de um movimento organizado da sociedade civil, encabe�ado pelas associa��es comerciais, e recolheu mais de 1,5 milh�o de assinaturas. Essas assinaturas foram colocadas aqui no Congresso Nacional e, por uma quest�o de estrat�gia, para uma aprova��o mais c�lere”, afirmou o l�der do PSD, Guilherme Campos (SP).
Ap�s a aprova��o, integrantes do partido defenderam uma revis�o do sistema tribut�rio do pa�s, para que a renda e o patrim�nio sejam mais taxados do que o consumo. “Nossa estrutura de imposto � muito mais calcada no consumo do que na renda. � preciso rever isso. As pessoas t�m o direito de saber quanto pagam, mas muito mais do que isso, devem saber que quem paga mais s�o os pobres, e n�o os ricos”, disse o deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
De acordo com a proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a informa��o sobre os valores dos tributos poder� constar em painel afixado em local vis�vel do estabelecimento. Ao todo, dever�o ser discriminados nas notas nove tributos: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL), PIS, Pasep, Cofins e Cide. A divulga��o, por�m, s� ser� obrigat�ria seis meses ap�s a data da publica��o da lei no Di�rio Oficial, caso sancionada pela presidente Dilma Rousseff. (Com ag�ncias)
Peso maior na Argentina e no Brasil
Bras�lia – A carga tribut�ria do Brasil s� perde para a da Argentina no ranking de pa�ses da Am�rica Latina com maior volume de impostos em rela��o ao Produto Interno Bruto (PIB – soma de todas as riquezas produzidas no ano), de acordo com o estudo feito pelo Centro Interamericano de Administra��es Tribut�rias (Ciat), em parceira com a Organiza��o para a Coopera��o e o Desenvolvimento Econ�mico (OCDE) e a Comiss�o Econ�mica para a Am�rica Latina e o Caribe (Cepal). Segundo o levantamento, o maior parceiro brasileiro no Mercosul tem o maior percentual de arrecada��o sobre o PIB: 33,5%, em 2010, valor bem pr�ximo � m�dia da OCDE, de 33,8%, no mesmo ano de refer�ncia da pesquisa. No Brasil, esse percentual foi de 33,2% em 2010.
A m�dia da carga tribut�ria na regi�o, de 19,4% do PIB, entretanto, ficou bem abaixo da registrada entre as 34 na��es que integram a OCDE. Esse percentual, inclusive, � maior do que os 19% de 2009, mas fica abaixo dos 19,7% de 2008. A Argentina, ao lado do Uruguai e do Equador, est� entre os pa�ses com os maiores percentuais de aumento da arrecada��o em rela��o ao PIB nos �ltimos 20 anos, como mostra a tabela ao lado. Enquanto isso, a Venezuela teve o menor �ndice entre os 15 pa�ses pesquisados: 11,4%, bem abaixo dos 13,6% registrados em 2000. Entre os membros da OCDE, a lideran�a ficou com a Dinamarca: 47,6%.
“Houve um aumento da arrecada��o devido � recupera��o da economia, mas � importante destacar que ainda � preciso avan�ar muito na qualidade dessa receita fiscal”, destacou o diretor do Centro de Administra��o e Pol�ticas Fiscais da OCDE, Pascal Saint-Amans. Ele lembrou que a m�dia atual ficou acima da registrada em 2000, de 16,4%, percentual abaixo dos 17% m�nimos previstos pelas metas do Mil�nio das Na��es Unidas para que um pa�s consiga melhorar seu desenvolvimento social.