Um projeto de lei que pro�be bares e restaurantes de servir qualquer produto que n�o foi solicitado pelos consumidores, como os couverts, est� em tramita��o na C�mara dos Deputados. De acordo com o Projeto de Lei 4417/12, do ex-deputado Major F�bio (DEM-PB), caso o estabelecimento sirva o item n�o pedido, o produto dever� ser considerado uma cortesia, ou seja, n�o poder� ser cobrado. Essa regra j� vale em S�o Paulo e no Paran�.
O C�digo de Defesa do Consumidor j� impede os fornecedores de produtos ou servi�os de entregar ao consumidor qualquer item sem solicita��o anterior. "No entanto, acreditamos que nossa proposi��o vem somar a legisla��o j� estabelecida por explicitar que tudo o que for servido ao consumidor sem sua solicita��o dever� ser considerado como cortesia e, portanto, n�o poder� ser cobrado”, argumenta o autor do projeto, segundo a Ag�ncia C�mara.
A proposta ainda vai ser analisada de forma conclusiva pelas comiss�es de Defesa do Consumidor e Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.
Publicidade
Proibi��o de couvert por bares e restaurantes pode virar lei nacional
Publicidade