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Estado de Minas

C�mara aprova MP que reduz impostos para caminh�es


postado em 28/11/2012 20:38

O plen�rio da C�mara aprovou a medida provis�ria que reduz a incid�ncia de impostos para caminh�es, vag�es e locomotivas com o objetivo de incentivar investimentos. A MP permite a deprecia��o acelerada dos ve�culos listados na Tabela de Incid�ncia do Imposto sobre Produtos Industrializados. A vota��o da MP 578 s� foi poss�vel depois de um acordo para retirar os artigos que previam a cria��o de 8.125 cargos, inclu�dos na MP pela comiss�o especial mista.


Os deputados aprovaram outros pontos acrescentados ao texto original reproduzindo parte da MP 574, que tratou sobre a renegocia��o de d�vidas de Estados, Distrito Federal e munic�pios com a Uni�o relativas ao Pasep. O plen�rio aprovou em artigos inclu�dos na MP a reabertura do prazo para as empresas e pessoas f�sicas aderirem ao Refis da Crise, expirado em dezembro de 2010. O novo prazo para ades�o pelos parcelamentos ser� at� o dia 28 de fevereiro de 2013.


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