Senado avalia projeto que garante direitos a usu�rios de transporte a�reo

No momento em que �rg�os do governo e o Congresso Nacional debatem a redu��o da competitividade no setor a�reo, por causa da fus�o de empresas, e a demiss�o dos servidores da extinta Webjet, o Senado d� andamento a um projeto de lei que fortalece o direito dos usu�rios do transporte a�reo. Neste fim de ano, pessoas que costumam viajar de avi�o reclamam do grande aumento nos pre�os das tarifas.

Ter�a-feira (27), a Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado aprovou projeto de lei da senadora Angela Portela (PT-RR), que assegura direitos ao consumidor em caso de compra de passagens a�reas. A proposta prev� que, no caso de cancelamento da viagem pela companhia a�rea, al�m do reembolso do valor pago pelo bilhete, o passageiro ter� direito de receber de multa no valor da tarifa cheia, maior valor cobrado pelo trecho a viajar. A mat�ria ainda tramitar� em duas comiss�es e � terminativa na de Constitui��o e Justi�a (CCJ). Assim, � poss�vel que ela seja enviada para an�lise na C�mara dos Deputados ainda neste ano.

Antes de ir para a CCJ, o projeto da senadora Angela Portela ser� examinado na Comiss�o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza��o e Controle, de Servi�os de Infraestrutura. Nele, est� previsto tamb�m o aumento da fiscaliza��o sobre os contratos apresentados pelas companhias a�reas no ato da compra das passagens. Pela proposta da senadora, as empresas ter�o de especificar a que servi�os correspondem os pre�os fixados antes da compra do bilhete. Tamb�m � vedada qualquer cobran�a adicional pelos servi�os abrangidos.

O projeto estabelece ainda que a autoridade aeron�utica disciplinar� e ser� respons�vel pela fiscaliza��o da forma de apresenta��o dos pre�os cobrados nas p�ginas eletr�nicas de venda de passagens a�reas. O objetivo � evitar qualquer tipo de propaganda enganosa ou inclus�o de custos adicionais sem que o consumidor perceba.

O relator da mat�ria na CAE, Roberto Requi�o (PMDB-PR), diz que o projeto de lei proposto ajudar� a combater “transtornos” criados pelas empresas a�reas ao consumidor. O senador deu como exemplos os casos de cancelamento de voos, de cobran�as indevidas por servi�os adicionais e da venda de bilhetes acima da capacidade da aeronave, o chamado overbooking.