A Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig) desistiu ontem de renovar os contratos de concess�o de 18 hidrel�tricas nos moldes da Medida Provis�ria 579, para as quais j� havia manifestado interesse em meados de outubro. Os ativos de transmiss�o e distribui��o tiveram as concess�es renovadas. A Centrais El�tricas de Santa Catarina (Celesc), a Companhia Energ�tica de S�o Paulo (Cesp) e a Companhia Paranaense de Energia (Copel) tamb�m se negaram a assinar a renova��o de contratos. A posi��o tomada pelas quatro el�tricas joga uma ducha de �gua fria na promessa da presidente Dilma Rousseff de reduzir as tarifas de energia em m�dia em 20% a partir de janeiro. Sem a ades�o das usinas dessas empresas, o corte na conta de luz cair� para 16,7%, segundo o Minist�rio das Minas e Energia.
A decis�o da Cemig foi tomada ontem pelo Conselho de Administra��o da empresa numa reuni�o que durou duas horas e meia. Fonte pr�xima � estatal informou ao Estado de Minas que a Cemig dever� brigar na Justi�a pelo direito a renovar a concess�o das usinas de S�o Sim�o (1.700 MW), Jaguara (424 MW) e Miranda (408 MW), as mais rent�veis da companhia, que respondem por 30% de sua receita bruta. Essas foram as �nicas usinas pass�veis de serem afetadas pela MP que n�o tiveram sua licen�a renovada uma segunda vez, conforme prev� o contrato de concess�o. Por isso, a Cemig defende que tem direito de oper�-las por mais 20 anos com as regras antigas.
Durante a reuni�o, as justificativas para a retirada das 18 usinas do pacote da renova��o foram econ�micas, mas o fato � que essas hidrel�tricas transformam-se num trunfo para o caso de a empresa entrar na Justi�a contra a Uni�o. “Seria uma moeda de troca para o caso de um acordo judicial”, diz outra fonte pr�xima � empresa. O prazo para as empresas assinarem o acordo de renova��o com o governo federal terminou ontem. “A Cemig n�o vai assinar, como outros estados como o Paran� n�o aderiram. A nossa responsabilidade � manter as empresas vivas”, disse o senador A�cio Neves (PSDB). Ainda de acordo com ele, “o governo federal, na verdade, a pretexto da diminui��o do custo da conta de luz, faz uma profunda interven��o no setor el�trico.”
A estatal afirmou em nota que o sistema de transmiss�o da Cemig � estrat�gico para o Sistema Integrado Nacional, controlado pelo Operador Nacional do Sistema El�trico, em fun��o de sua localiza��o, perto dos centros de cargas de S�o Paulo e Rio, e entre as regi�es Sudeste, Nordeste e Norte do Brasil. “O Conselho de Administra��o da Cemig deliberou pela n�o renova��o dos contratos de concess�o de 18 hidrel�tricas operadas pela empresa e que foram abrangidas pela MP 579. A Cemig vai convocar, para os pr�ximos dias, uma Assembleia Geral Extraordin�ria com o objetivo de referendar a decis�o tomada pelo conselho”. Toda a energia produzida pela empresa responde por 7% do parque gerador brasileiro, a maioria do insumo sai das hidrel�tricas instaladas em Minas.
Transmiss�o Segundo a MP 579, quando a concess�o de determinada usina n�o for renovada, at� a licita��o a concession�ria atual poder� ficar respons�vel pelo ativo, desde que sob as novas regras do jogo impostas pela medida. Caso contr�rio, o governo poder� acionar a Eletrobras para que uma de suas companhias de gera��o a administre at� que um novo conession�rio seja escolhido. O contrato assinado entre a Cemig Gera��o e Transmiss�o e o Minist�rio das Minas e Energia engloba praticamente todos os ativos de transmiss�o da estatal, que somam aproximadamente 5 mil km de linhas de transmiss�o, al�m de dezenas de subesta��es.
Agentes do setor avaliaram que, empresarialmente, a decis�o da Cemig est� correta. A Eletrobras aceitou renovar as concess�es pelas novas regras e com isso assumir� uma perda de R$ 8,7 bilh�es em sua receita anual. Para Cla�dio Salles, presidente do Instituto Acende Brasil, a MP 579 foi baixada de forma intempestiva e pouco transparente. “O prazo para a assinatura do contrato venceu ontem, sem que o Congresso sequer tivesse tido tempo de apreci�-la”, critica, em apoio �s empresas que se recusaram a aderir. Eduardo Nery, da Energy Choice, afirma que, com a medida, as concession�rias passam a ser respons�veis pela opera��o e pela manuten��o das usinas, o que joga por terra a otimiza��o energ�tica realizada no pa�s. “No momento em que isso acontecer, deixa de existir a compensa��o e a otimiza��o dos reservat�rios e isso acaba com a fun��o do sistema interligado”, sustenta.
O Sindicato dos Eletricit�rios de Minas Gerais defendeu ontem a renova��o da concess�o das 21 usinas da Cemig pass�veis de serem regidas pela MP. Isso porque, segundo o sindicato, sem a renova��o das concess�es a empresa corre risco de privatiza��o das suas usinas.
O que nos interessa
Corte menor na tarifa em Minas
A decis�o da Cemig impacta diretamente no bolso do consumidor, porque reduz o percentual de redu��o da tarifa de energia a partir de janeiro do ano que vem de 20% para 16,7% em m�dia. Por outro lado, ao se recusar a assinar o contrato de renova��o antecipada das 18 hidrel�tricas, que t�m sua concess�o vencendo entre 2015 e 2017, a Cemig tenta fazer press�o para manter sob o seu controle, por mais 20 anos, suas tr�s principais usinas. Isso garantiria � empresa preservar a sua receita, fazer frente aos financiamentos tomados e promover investimentos.
Ades�o foi de 60%
Bras�lia – O secret�rio-executivo do Minist�rio das Minas e Energia, M�rcio Zimmermann, disse ontem que 60% das concess�es de gera��o de energia tiveram seus contratos prorrogados. Os contratos foram assinados ontem. Do total de 25.452 megawatts que o conjunto dessas usinas representava, 15.301 megawatts foram renovados nas condi��es que o governo apresentou. Na �rea de transmiss�o, 100% das concess�es foram renovadas. Todas as nove empresas que possu�am concess�es de transmiss�o que venciam entre 2015 e 2017 assinaram os contratos: Celg, Cemig, Eletronorte, Cteep, CEEE, Chesf, Copel, Eletrosul e Furnas.
O diretor-geral da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou que as empresas que n�o renovaram os contratos de concess�o s�o obrigadas a administrarem os ativos at� que o governo fa�a um novo leil�o. A usina de Tr�s Irm�os, controlada pela Cesp, dever� passar por uma relicita��o j� no primeiro semestre de 2013. J� a usina de Jaguara, da Cemig, deve passar pelo processo na segunda metade do pr�ximo ano. “A empresa tem que administrar at� o fim ou avisar ao governo que vai sair. Tamb�m podemos antecipar esse processo e assumirmos as usinas imediatamente”, afirmou Hubner.
O presidente da Empresa de Pesquisa Energ�tica (EPE), Maur�cio Tolmasquim, afirmou que as companhias podem at� procurar a Justi�a para tentar manter esses ativos, mas o governo est� seguro. “As empresas que n�o renovaram t�m o direito a entrar na Justi�a, mas as usinas s�o bens p�blicos. Estamos tranquilos em rela��o a isso, pois est� na Constitui��o”, completou.
Mais medidas Apesar do tom �cido que adotou ao falar das empresas do setor el�trico que n�o quiseram renovar as concess�es, o governo tem outras sa�das para atingir a meta de reduzir em 20% as tarifas de energia no pa�s, avaliam especialistas. O coordenador do Grupo de Estudos do Setor El�trico da UFRJ, Nivalde Jos� de Castro, afirma que a principal alternativa do governo � reduzir PIS/Cofins, que representam 9% da tarifa m�dia. S� com isso, seria poss�vel fechar a conta, disse. “O governo est� conseguindo atingir seu objetivo maior, que � reduzir o custo da energia el�trica”, declarou o pesquisador.