A Medida Provis�ria (MP) 577 que autoriza a Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) a intervir em empresas do setor el�trico com dificuldades financeiras e de manuten��o dos servi�os aos consumidores foi aprovada hoje (4) pela C�mara dos Deputados. A mat�ria segue para an�lise do Senado.
Um dia depois da publica��o da MP, que tem for�a de lei, a Aneel aprovou, em decis�o un�nime, a interven��o em oito empresas, todas controladas pelo Grupo Rede Energia. A medida atingiu as concession�rias Cemat (Centrais El�tricas Matogrossenses), Celtins (Companhia El�trica do Estado do Tocantins), Enersul (Empresa Energ�tica de Mato Grosso do Sul), For�a e Luz do Oeste, no Paan�, Companhia Nacional de Energia El�trica (CNEE), Empresa El�trica Bragantina (EEB), Caiu� e Vale Paranapanema, no estado de S�o Paulo.
Juntas, elas atendem mais de 3 milh�es de unidades consumidoras em centenas de munic�pios. As concession�rias ter�o um prazo de dois meses para apresentar uma proposta de reequil�brio financeiro e readequa��o t�cnica para suspender a interven��o.
Durante a discuss�o da medida provis�ria na comiss�o mista do Congresso, foram inclu�dos o aumento de R$ 85 mil para R$ 100 mil do valor m�ximo de im�veis que poder�o se beneficiar do Programa Minha Casa, Minha Vida. O valor tamb�m ser� considerado para as empresas construtoras optarem por um regime de tributa��o especial, que unifica v�rios tributos no pagamento de 1% da receita mensal conseguida.