O Senado aprovou hoje (13), por acordo de lideran�as, a Medida Provis�ria (MP) 577 que autoriza a Uni�o a intervir em empresas do setor el�trico com dificuldades financeiras e de manuten��o dos servi�os aos consumidores. Como o texto original enviado pelo Executivo foi alterado no Congresso e substitu�do por um projeto de lei de convers�o, a mat�ria segue para san��o presidencial.
Na pr�tica, as interven��es ocorrer�o quando os servi�os prestados pela concession�ria n�o forem satisfat�rios. Essa avalia��o caber� � Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) que recomendar� ao governo a interven��o at� o prazo m�ximo de tr�s anos. No per�odo, ser� permitido o repasse de recursos p�blicos para custear as despesas.
A nova lei viabiliza a contrata��o de pessoal para manter a qualidade do servi�o prestado at� que seja feita uma nova licita��o da concession�ria. As empresas de energia assumidas pelo governo federal n�o ter�o suas d�vidas, obriga��es e compromissos herdados pelo Poder P�blico. Caber� ao novo concession�rio, escolhido por licita��o, assumir todo o passivo.
No parecer do relator Romero Juc� (PMDB-RR) foram inclu�dos itens que n�o constavam na medida provis�ria enviada pelo Executivo ao Congresso. Entre eles, a proposta aprovada prev� o aumento do valor de refer�ncia dos im�veis do Programa Minha Casa Minha Vida, de R$ 85 mil para R$ 100 mil. Tamb�m est� no projeto que vai � san��o a renova��o de prazo at� dezembro de 2015 para instala��o de zonas de Processamento de Exporta��o (ZPEs).
Um dia depois da publica��o da MP, que tem for�a de lei, a Aneel aprovou, por unanimidade, a interven��o em oito empresas controladas pelo Grupo Rede Energia. A medida atingiu as concession�rias Centrais El�tricas Mato-Grossenses (Cemat), Companhia El�trica do Estado do Tocantins (Celtins), Empresa Energ�tica de Mato Grosso do Sul (Enersul), For�a e Luz do Oeste, no Paran�, Companhia Nacional de Energia El�trica (CNEE), Empresa El�trica Bragantina (EEB), Caiu� e Vale Paranapanema, no estado de S�o Paulo.
Juntas, elas atendem a mais de 3 milh�es de unidades consumidoras em centenas de munic�pios. As concession�rias ter�o um prazo de dois meses para apresentar uma proposta de reequil�brio financeiro e readequa��o t�cnica para suspender a interven��o.