Senado prop�e obrigatoriedade de compartilhamento das antenas de celular

As empresas de telefonia celular ter�o que compartilhar a infraestrutura de telecomunica��es j� instaladas, inclusive redes de telefonia e transmiss�o de dados. A mat�ria foi aprovada nesta quinta-feira (13) em car�ter terminativo por quatro comiss�es do Senado e ainda depende de vota��o complementar para ser enviada � aprecia��o da C�mara dos Deputados.

A proposta foi aprovada em forma de substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 293/2012, conhecido como projeto de Lei Geral das Antenas. A iniciativa estabelece as normas gerais de pol�tica urbana e de prote��o � sa�de e ao meio ambiente associadas � implanta��o e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunica��es.

Na semana que vem, a mat�ria ser� votada em turno suplementar pelas quatro comiss�es – Assuntos Sociais (CAS), Ci�ncia e Tecnologia (CCT), Desenvolvimento Regional (CDR) e Meio Ambiente (CMA) – antes de ir � aprecia��o da C�mara. Na vota��o complementar, os senadores n�o podem fazer qualquer emenda de m�rito ao texto aprovado hoje, apenas altera��es para aperfei�oar a reda��o do projeto de lei.

O relator Eduardo Braga (PMDB-AM), que apresentou substitutivo, destacou que a medida, al�m de figurar como “elemento propulsor da concorr�ncia ampla, justa e livre entre as prestadoras, evita a multiplica��o desnecess�ria das redes, com redu��o das radia��es emitidas e dos impactos � paisagem urban�stica”.

Em seu parecer, o parlamentar inclui medidas que simplificam o processo de licenciamento para instala��o de infraestrutura de suporte �s redes de telecomunica��es. Ele destacou que essa desburocratiza��o vai acelerar o processo requerido pelas operadoras a partir da redu��o dos “entraves" impostos pelo poder p�blico.

O projeto a ser submetido � C�mara estabelece um indicador que determinar� a necessidade de expans�o da capacidade das esta��es transmissoras de radiocomunica��o utilizadas na telefonia m�vel. A medida, segundo Eduardo Braga, objetiva “garantir e intensificar” a qualidade dos servi�os prestados � sociedade.