Comiss�es do Senado aprovam lei das antenas de telefonia

Um acordo pol�tico costurado pelo l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), permitiu a aprova��o da Lei Geral das Antenas em quatro comiss�es da Casa nesta quinta-feira. A proposta garante �s operadoras de telefonia direito a licen�a autom�tica para instala��o de antenas e infraestrutura caso o �rg�o p�blico respons�vel pela autoriza��o n�o apresente sua decis�o no prazo de at� 60 dias. Se n�o receber emendas, a mat�ria vai � vota��o mais uma vez na Comiss�o de Ci�ncia e Tecnologia do Senado na pr�xima semana e seguir� para aprecia��o dos Deputados.

A proposta visa unificar as centenas de legisla��es municipais e estaduais que regulam o assunto Pa�s afora. Estudos do Minist�rio das Comunica��es contabilizam 250 normas em cidades brasileiras que restringem a instala��o das antenas. O governo quer flexibilizar as regras para permitir a instala��o de antenas para a quarta gera��o da rede de telefonia (4G), que ter� de estar em opera��o em abril nas seis cidades que ter�o jogos da Copa das Confedera��es de 2013.

Pelo texto, as constru��es e ocupa��es de infraestrutura t�m de ser feitas j� tendo em vista o maior n�mero poss�vel de compartilhamento de redes. A proposta aprovada obriga as empresas a dividir com outras do setor o excedente de suas respectivas redes, de forma transparente, a pre�os "justos e razo�veis" e sem discrimina��o contra as concorrentes.

A empresa que se recusar a faz�-lo ter� de apresentar uma justificativa t�cnica. O compartilhamento, contudo, "n�o pode prejudicar o patrim�nio urban�stico, hist�rico, cultural, tur�stico e paisag�stico". A proposta de Eduardo Braga foi al�m do projeto de lei original do senador Vital do R�go (PMDB-PB). O l�der do governo no Senado colocou no texto a proposta de ado��o de um indicador para determinar a necessidade de expans�o da capacidade das antenas como forma de "garantir e intensificar a qualidade dos servi�os prestados � sociedade".

Duas outras inova��es propostas s�o a possibilidade de revers�o dos investimentos de quem melhorou as redes compartilhadas e a simplifica��o no processo de licenciamento para a instala��o da infraestrutura. Cada licen�a ter� vig�ncia de dez anos, pelo menos, podendo ser prorrogada por igual per�odo indefinidamente. Ficam dispensadas de um novo licenciamento quaisquer altera��es nas caracter�sticas t�cnicas decorrentes de processo de remanejamento, substitui��o ou moderniza��o tecnol�gica.

Os munic�pios com mais de 300 mil habitantes ter�o de criar comiss�es consultivas com a presen�a de integrantes da sociedade e das empresas, a fim de contribuir com a implementa��o da legisla��o. "� um passo extremamente importante sobre um tema que atinge milh�es de brasileiros e que representa uma fatia importante e significativa do PIB nacional na �rea de telecomunica��es", afirmou o l�der do governo.