O governo prometeu, mas n�o cumprir�, t�o cedo, a promessa de promover a esperada reforma da Previd�ncia Social, cuja sangria s� faz aumentar – apenas com o sal�rio m�nimo passando de R$ 622 para R$ 678 a partir de 1º de janeiro, as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) v�o aumentar pelo menos R$ 16,8 bilh�es no ano que vem. O aviso do ministro da Previd�ncia Social, Garibaldi Alves, � claro: nem a extin��o do fator previdenci�rio, nem a defini��o de uma idade m�nima para a aposentadoria, nem as barreiras para conter os abusos no sistema de pens�es sair�o do papel neste ano e, dificilmente, decolar�o em 2013.
O tema reforma, diz Garibaldi, s� entrar� na agenda da presidente Dilma Rousseff quando o pa�s conseguir resolver seus problemas de curto prazo, sair da crise e retomar o crescimento econ�mico. Como n�o h� sinais de que o pior j� passou, os graves problemas previdenci�rios ficar�o para depois. “O governo est� voltado para o debate de medidas de natureza econ�mica que deem resultado no curto prazo. S� teremos alguma chance de dar andamento � reforma previdenci�ria quando o Pal�cio do Planalto tiver uma agenda mais diversificada”, diz. “Eu n�o quero ser mais realista do que o rei. Ali�s, ela (a presidente Dilma) � quem � a rainha”, afirma.
O ministro reconhece que h� muito o que consertar, pois, da forma como o sistema est� estruturado hoje, n�o tem como se manter de p� por muito mais tempo. Ele ressalta, por�m, que nenhum brasileiro que j� esteja no mercado de trabalho perder� direitos adquiridos quando a reforma acontecer. Tanto a idade m�nima para a aposentadoria quanto as futuras regras de pens�es s� valer�o para os trabalhadores que entrarem no mercado ap�s a promulga��o da lei. Garibaldi diz que, t�o logo o governo decida encampar a reforma da Previd�ncia, ter� o que apresentar.
Quanto �s pens�es, Garibaldi afirma que apertar� as regras para a concess�o dos benef�cios, que, somente no INSS, j� consomem R$ 60 bilh�es por ano. “Temos que moralizar o sistema, reduzir os abusos.” Ele destaca ainda que os segurados n�o devem esperar, no curto prazo, redu��o substancial no tempo de espera por uma per�cia m�dica. “Faltam m�dicos. Sofremos uma concorr�ncia desleal at� mesmo do Programa de Sa�de da Fam�lia”, diz. “A Previd�ncia paga um sal�rio de R$ 8 mil e o PSF (Programa de Sa�de da Fam�lia), de R$ 12 mil. N�o tempos como competir.” N�o � toa, h� trabalhadores esperando mais de 90 dias pelo servi�o. Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista que o ministro concedeu ao Estado de Minas.
O ano est� terminando sem que o governo e o Congresso tenham decidido sobre temas important�ssimos para o pa�s, como o fator previdenci�rio e as pens�es. O senhor tinha prometido novidades para dezembro. Por que elas n�o ocorreram?
Na medida em que a discuss�o do fator previdenci�rio saiu da mesa de negocia��o, n�s ficamos sem gancho. Terminou ficando tudo para 2013. Sempre defendemos uma discuss�o mais abrangente, mas perdemos a oportunidade de levar isso adiante. No caso das pens�es, as reformas vir�o, cedo ou tarde, pois o pa�s n�o comporta mais bancar tantas distor��es.
O senhor acredita que, em 2013, o pen�ltimo ano do governo Dilma e um per�odo pr�-eleitoral, haver� alguma chance de o Congresso discutir cortes de benef�cios, como o das pens�es?
S� teremos chance se houver uma agenda mais diversificada. O governo est� centralizando o debate com as medidas de natureza econ�mica, e isso n�o tem dado espa�o para outros temas. Estamos na expectativa de que haja um desafogo na agenda econ�mica. � meio paradoxal isso, porque o que queremos propor pode representar uma economia mais a longo prazo, a exemplo do Funpresp (Fundo de Pens�o dos Servidores P�blicos). Na minha vis�o, o governo j� tem muitos problemas pela frente e, se trazer, agora para o front a �rea social, com certeza se ver� no meio de um fogo cruzado.
Mas o tempo pol�tico vai se escasseando e a economia n�o d� sinais de que se ajeitar� logo. N�o existe o risco de n�o dar para fazer o que precisa ser feito?
Existe.
E como contornar isso?
O governo vem propondo medidas para minimizar os problemas de ordem econ�mica no curto prazo. Os nossos projetos dizem respeito a uma economia para o setor p�blico mais a longo prazo. Da� ter que conciliar uma coisa com a outra.
Mas essa n�o � uma vis�o errada? A Previd�ncia j� n�o � o maior problema fiscal do governo?
Essa premissa � falsa. O grande problema do governo ainda n�o � a Previd�ncia. Se n�o, n�s estar�amos sendo convocados pela presidente a todo instante, como � o ministro Guido Mantega, da Fazenda. A Previd�ncia � um problema para 2030, e a presidente est� preocupada com 2013. Eu n�o quero ser mais realista do que o rei. Ali�s, ela � quem � a rainha. E acho que ela est� certa, pois tem um problema de curto prazo. Tem que botar a economia no rumo certo, para poder at� ter condi��es de pensar mais a longo prazo.
Repetidas vezes, o senhor vem colocando no debate o esc�ndalo que � o nosso regime de pens�es...
E �. Com o apoio da presidente Dilma Rousseff, o que deve estar em primeiro lugar dentro da agenda da Previd�ncia Social � o problema da lei de pens�es. Porque, inclusive, j� temos uma despesa de R$ 60 bilh�es no regime geral (INSS), para uma despesa global de R$ 300 bilh�es — e isso apenas neste ano. Somada com outros regimes (servidores p�blicos), a despesa com o pagamento de pens�es ultrapassa os R$ 100 bilh�es. Isso � insustent�vel.
Por que a prioridade?
Porque � um sistema cheio de falhas. Quando se fala em corte de pens�es, pensa-se que vamos cometer injusti�as. Ora, na verdade, n�s estamos querendo fazer justi�a. H� toda aquela hist�ria de falta de tempo de car�ncia (para o recebimento do benef�cio), casamento no leito de morte, etc. S�o muitas as falhas que custam caro aos cofres p�blicos. O pa�s n�o pode continuar pagando isso e promovendo a injusti�a, porque a grande maioria que paga a vida inteira est� sendo burlada. Os brasileiros ter�o que se conscientizar de que n�o h� mais espa�o para esse tipo de coisa.
Qual a origem de toda essa generosidade brasileira?
No passado, as regras de pens�o n�o eram t�o benevolentes. A origem � a Constitui��o de 1988, agravada pela Lei nº 8.213, do in�cio dos anos 1990. A legisla��o pr�-Constitui��o era muito parecida com a dos demais pa�ses. Havia uma cota familiar, um adicional por dependente, n�o era 100% para todo mundo, n�o tinha revers�o de cotas. N�o havia abusos.
Mas, para corrigir isso, os brasileiros podem contar, nos pr�ximos anos, com redu��es de direitos? N�o tem como consertar a Previd�ncia sem isso?
N�o se trata de reduzir direito. � reduzir abusos. Esse � o grande problema. Se n�s n�o comunicarmos isso bem, podemos at� perder a batalha e n�o chegar a lugar nenhum. N�o estamos falando em cortar direitos. Estamos falando em alterar regras de acesso. O direito no Brasil � quando voc� preenche pr�-requisitos. At� ent�o, o que se tem � uma expectativa de direito. S�o altera��es que visam moralizar. N�o existe almo�o gr�tis.
No passado, quando se adotou o fator previdenci�rio, isso foi entendido como uma perda de direito. Ou n�o?
N�o vou defender o fator previdenci�rio. Mas ele existe porque este pa�s nunca teve uma idade m�nima para a aposentadoria. Se n�o havia uma idade m�nima, o sujeito se aposentava aos 55 anos (a m�dia � de 53), tiveram que criar um monstrengo. O pa�s n�o teve coragem para adotar uma idade m�nima, coisa que quase todos os pa�ses t�m. S� quatro n�o t�m. Equador, Ir�, Iraque e Gr�cia. Como v�, estamos em m� companhia.
Geralmente, o pol�tico, quando vira ministro, vai para uma pasta para inaugurar obra, para distribuir bondades que d�o votos. Qual o sentido de ser um ministro da Previd�ncia? O que isso acrescenta em rela��o ao seu eleitorado?
Primeiro, n�o me ofereceram outro minist�rio. Eu at� queria um mais f�cil. A qualquer tempo que me derem outro, estou disposto a trocar. Mas acho que ningu�m vai querer. A Previd�ncia � dif�cil.
Mas vale a pena?
Vale. N�s j� conseguimos aprovar o Funpresp, que todos reconhecem como um avan�o. Quem sabe conseguimos abrir mais essa agenda e dar outra contribui��o para o pa�s? H� distor��es graves que precisam ser corrigidas. Tivemos duas reformas da Previd�ncia, as dos governos Fernando Henrique e Lula. Mas os desafios continuam.