O governo publicou uma edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o, com data de quarta-feira (26), com medidas anunciadas na v�spera de Natal pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
A publica��o traz a Medida Provis�ria 597, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa F�sica (IRPF) os pagamentos de participa��o no lucro de at� R$ 6 mil. A MP traz uma tabela progressiva de tributa��o, com al�quotas que variam de 7,5% a 27,5%. A al�quota mais alta ser� cobrada sobre os valores acima de R$ 15 mil.
Tamb�m est� na edi��o o Decreto 7.872, que fixa o sal�rio m�nimo em R$ 678,00 a partir de 1º de janeiro, e o Decreto 7.873, que trata da concess�o de indulto e comuta��o de penas.
O Di�rio Oficial tamb�m traz a Portaria Interministerial 398, da Fazenda e do Planejamento, que por erro n�o foi publicada no �ltimo dia 21. O texto trata de limites des pagamentos a serem efetuados pelos minist�rios em 2012.