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Estado de Minas

Tesouro vender� cr�ditos da usina de Itaipu ao BNDES


postado em 31/12/2012 12:20

Despacho do ministro da Fazenda, Guido Mantega, autoriza a venda de cr�ditos detidos pelo Tesouro referentes � usina hidrel�trica de Itaipu para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES). O despacho foi publicado na edi��o desta segunda-feira do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), e autoriza ato da Medida Provis�ria 600, publicada em edi��o extra do Di�rio Oficial da �ltima sexta-feira.

O BNDES poder� pagar os cr�ditos com t�tulos da d�vida p�blica mobili�ria federal ou a��es de sociedades an�nimas, exceto as integrantes de institui��es pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional.

Essa opera��o permitir� ao governo reduzir a conta de luz para os consumidores residenciais e para a ind�stria em uma m�dia de 20,2% a partir de 2013, conforme a proposta original da presidente Dilma Rousseff. Sem a ades�o das usinas da Cesp e da Cemig ao pacote do governo de renova��o das concess�es o custo da energia cairia 16,7%. A medida desta segunda-feira, portanto, garantir� a redu��o prometida pelo governo Dilma.

Para bancar a queda na conta de luz, o governo vai diminuir a Conta de Desenvolvimento Energ�tico (CDE), encargo que financia programas sociais de universaliza��o do servi�o de energia e fontes alternativas. Os recursos para esses programas vir�o de Itaipu, que paga anualmente quase R$ 4 bilh�es � Uni�o referentes � d�vida contra�da para sua constru��o.


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