Na avalia��o dos governos que implementaram esses programas, os ganhos compensam os custos com os benef�cios pagos aos contribuintes. � medida que mais compradores pedem a nota fiscal, o comerciante � obrigado a registrar a venda da mercadoria e perde a oportunidade de sonegar o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS). Al�m disso, o consumidor passa a fiscalizar o com�rcio ao denunciar casos em que os valores creditados ou a pontua��o concedida divergem em rela��o � nota.
“Esse tipo de programa precisa motivar os contribuintes de alguma forma. O governo n�o tem como fiscalizar todas as vendas e usa a popula��o para fazer isso, em uma escala fora do comum”, explica o advogado tributarista Erick Bezerra. “Com cada vez mais gente pedindo a nota fiscal, a arrecada��o [do DF e dos estados] aumenta, a ponto de compensar os custos com os cr�ditos e os pr�mios distribu�dos.”
Os benef�cios para os consumidores variam conforme a unidade da Federa��o. Alguns governos estaduais restituem parte do ICMS em dinheiro. Outros oferecem desconto no pagamento de impostos como o Imposto sobre Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA). Alguns estados ainda sorteiam pr�mios em dinheiro e distribuem brindes como ingressos para shows e jogos de futebol.
Segundo o advogado, al�m dos incentivos, as unidades da Federa��o que adotam esses programas devem obedecer a outro princ�pio para atrair a participa��o dos consumidores. Os programas precisam ter regras est�veis, que n�o podem ser mudadas repentinamente. “As modifica��es, quando ocorrem, devem ser planejadas para o pr�ximo exerc�cio e n�o podem ter efeito retroativo porque confunde os contribuintes e desrespeita direitos adquiridos”, ressalta.
Para Bezerra, casos como o do governo do Distrito Federal (GDF), que tentou reduzir o repasse de cr�ditos concedidos aos consumidores, s�o um erro. Na semana passada, o Tribunal de Justi�a do Distrito Federal concedeu liminar obrigando o GDF a refazer os c�lculos das compensa��es do programa local de emiss�o de notas fiscais desde maio do ano passado. Alegando falta de dinheiro para pagar os cr�ditos, a Secretaria de Fazenda do DF reduziu o percentual de ICMS a ser compensado nas compras em 16 tipos de estabelecimento.