A Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres far� uma audi�ncia p�blica para obter informa��es adicionais e aprimorar um ato regulamentar, a ser expedido pela ANTT, sobre infra��es sujeitas �s penalidades de advert�ncia e multa por falta de execu��o contratual na explora��o da infraestrutura rodovi�ria concedida. O aviso sobre o debate foi publicado na edi��o desta segunda-feira do Di�rio Oficial da Uni�o.
O per�odo para enviar contribui��es fica aberto at� o dia 15 de fevereiro. A reuni�o presencial para discutir o tema est� marcada para 4 de fevereiro, no audit�rio da ANTT, em Bras�lia. Informa��es sobre o assunto est�o dispon�veis no site da ag�ncia (www.antt.gov.br).
A minuta de resolu��o prop�e, por exemplo, especificar quais as infra��es sujeitas �s penalidades de advert�ncia e multa. A proposta estabelece como pass�veis de advert�ncia situa��es como a de deixar, em servi�o, pessoal sem uniforme ou identifica��o; ou a de utilizar em servi�o ve�culo ou equipamento sem identifica��o da concession�ria. A minuta de resolu��o tamb�m fixa faixas de multas por tipo de infra��o.