Antes mesmo de o percentual vigorar, especialistas j� esperam impacto no desconto em 2014, gra�as � energia mais cara vinda do atual acionamento de todas as termel�tricas para fazer frente aos baixos n�veis dos reservat�rios de hidrel�tricas. Outros apontam o risco de contesta��o judicial dos termos da nova lei. "O ciclo da MP acabou, mas n�o o de sua legalidade", observou Guilherme Schimdt, advogado do escrit�rio L. O. Baptista, especializado em energia. Ele acredita que podem chegar aos tribunais a desonera��o de tributos federais na tarifa e pleitos para renovar contratos a partir de 2015.
Para as empresas que n�o renovaram a concess�o das usinas hidrel�tricas com contrato de concess�o vencendo entre 2015 e 2017, conforme determina a lei sancionada ontem pela presidente Dilma – Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig), Centrais El�tricas de Santa Catarina (Celesc), Companhia Energ�tica de S�o Paulo (Cesp) e Companhia Paranaense de Energia (Copel) –, outra sa�da para manter sob seu controle os ativos que puseram � disposi��o ser� participar da licita��o, quando ela ocorrer.
“Agora cada usina que n�o teve o contrato de concess�o renovado segue a vida. As empresas que hoje controlam essas hidrel�tricas certamente v�o disputar a licita��o para prosseguir com elas”, acredita o presidente da Associa��o das Empresas Geradoras de Energia (Abrage). Fl�vio Neiva. � o que ocorrer� na Copel. A concession�ria paranaense confirmou ontem ao Estado de Minas a decis�o de participar do leil�o da hidrel�trica Parigot de Souza (260 megawatts), que n�o teve a concess�o renovada. No caso das tr�s pequenas centrais hidrel�tricas da companhia que ficaram sem renova��o, a participa��o na licita��o ainda ser� avaliada. A empresa sustenta que, pelo menos a princ�pio, n�o considera a possibilidade de entrar na Justi�a contra a nova legisla��o. Cemig. Cesp e Celesc n�o informaram as medidas que pretendem adotar para manter sob seu controle as usinas cujos contratos n�o foram renovados.
Vetos
Publicada nessa segunda-feira no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), a Lei 12.783/13 foi aprovada pelo Congresso em 18 de dezembro e sancionada com seis artigos vetados, basicamente restaurando o texto original da MP. Entre as modifica��es dos parlamentares que foram exclu�das est� a que determinava que o governo devolvesse valores cobrados pela Taxa de Fiscaliza��o de Servi�os de Energia El�trica (TFSEE) e n�o usados.
Com al�quota de 0,4%, o TFSEE serve para custear a Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel), mas parte de sua arrecada��o vem sendo empregada na forma��o do super�vit prim�rio das contas p�blicas. Outro veto se refere ao artigo que estimulava a autogera��o mediante uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energ�tico (CDE), encargo gerido pela Eletrobras e destinado a projetos de universaliza��o do servi�o de eletricidade e a descontos para a baixa renda.
Para Jo�o Melo, presidente da consultoria internacional Andrade & Canellas, a MP 579 se destacou pelos aportes assumidos pela Uni�o para garantir o barateamento da conta de luz, com a manuten��o dos chamados penduricalhos setoriais. "Embora fundamentais ao desenvolvimento energ�tico nacional, os encargos colocam nossas tarifas entre as mais caras do mundo e emperram o crescimento econ�mico", diz.
Mais mudan�a em 2014
Bras�lia – Enquanto o governo estuda como ratear os elevados custos da opera��o das termel�tricas e diminuir o seu impacto aos consumidores, uma medida aprovada em novembro de 2011 ir� encarecer – a partir de janeiro de 2014 – as contas de luz de quem consome mais eletricidade, toda vez que os reservat�rios de sua regi�o estiverem em n�veis cr�ticos, como ocorre hoje em todo o pa�s.
A partir de mar�o, todos os usu�rios ser�o informados na conta mensal sobre as chamadas "bandeiras tarif�rias", sinalizando custos da energia regional no Sistema Interligado Nacional (SIN). Segundo o cronograma da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) aprovado h� mais de um ano, o per�odo de mar�o a dezembro de 2013 servir� para que os consumidores se acostumem com a informa��o antes de a medida entrar efetivamente em vigor.
Em janeiro de 2014, as bandeiras representar�o acr�scimo na cobran�a a cada 100 quilowatt-hora (KW/h) consumido. Quando os reservat�rios estiverem cheios e as condi��es de gera��o forem favor�veis, a bandeira para a regi�o ficar� verde, sem pagamento adicional. A bandeira amarela, por sua vez, custar� R$ 1,50 para cada 100 kw/h usados a mais. J� na bandeira vermelha, situa��o em que se encontram todas as regi�es hoje, o valor extra ser� o dobro. Se a medida j� estivesse em vigor, todos pagariam R$ 3 por cada 100 kW/h consumido, visto que todas as regi�es estariam na bandeira vermelha.
Consumo gerenciado
No modelo atual, o repasse do custo da energia t�rmica aparece com atraso, s� nas revis�es tarif�rias, e vale da mesma maneira para todos. Com a mudan�a, os consumidores poder�o gerenciar o consumo para evitar o pagamento de adicional mais alto na estiagem.
Com as atuais chuvas, o Operador Nacional do Sistema (ONS) divulgou ontem dados que mostram ligeira melhora nos n�veis das barragens dos subsistema Sudeste, Centro-Oeste e Sul, o que pode melhorar a bandeira para esses estados para amarela at� mar�o, quando a sinaliza��o ser� informada nas contas de luz. O Nordeste deve continuar sob bandeira vermelha por mais tempo, pois a seca que atinge a regi�o n�o d� sinais de tr�gua. (SR)