Manuten��o de plataforma como conte�do nacional entra em consulta p�blica na ANP

A Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP ) colocou em consulta p�blica at� dia 14 de fevereiro a revis�o da resolu��o ANP Nº 36/2007, que trata da certifica��o de conte�do local de bens, materiais e servi�os na atividade de explora��o e produ��o de petr�leo no pa�s.

A decis�o atende a demandas apresentadas pelo mercado e tem o objetivo de dinamizar os processos de certifica��o de conte�do local no setor de petr�leo e g�s natural e, ao mesmo tempo, dar serenidade �s encomendas feitas junto aos estaleiros nacionais.

Segundo nota divulgada pela ANP, a minuta do documento contempla “importantes avan�os nas defini��es, na abrang�ncia e nos procedimentos para execu��o das atividades de certifica��o, al�m de propor novos m�todos e crit�rios para c�lculo do conte�do local de bens, materiais e servi�os”.

Na avalia��o da ag�ncia reguladora, a iniciativa trar� incentivos e sustentabilidade para a ind�stria offshore (no mar) brasileira, beneficiando estaleiros, fornecedores de equipamentos e prestadores de servi�os. “O texto mais descritivo e detalhado busca orientar melhor os agentes regulados, as certificadoras e o setor produtivo, minimizando as subjetividades e lacunas de interpreta��o da atual resolu��o”, diz a nota.

Entre os principais temas tratados na minuta da resolu��o destacam-se o que admite a possibilidade de certifica��o de conte�do local em bens sob o regime aduaneiro especial de exporta��o e importa��o de bens destinados �s atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petr�leo e g�s natural (Repetro), desde que os mesmos tenham sido fabricados no Brasil; a decis�o de computar como investimentos nacionais as atividades de manuten��o de sondas de perfura��o e embarca��es estrangeiras, desde que realizadas em estaleiros brasileiros com incorpora��o de bens e servi�os locais e a certifica��o por fam�lia de produtos, desde que haja aprova��o pr�via da ANP.

H�, ainda, a previs�o de certifica��o de servi�os seriados, desde que haja aprova��o pr�via da ag�ncia; a revis�o das defini��es e o maior detalhamento da abrang�ncia da certifica��o, conferindo mais clareza � atividade de medi��o do conte�do local em bens e servi�os. A minuta do documento e os procedimentos para participar da consulta p�blica podem ser acessados na p�gina da ag�ncia na internet.