Revis�o das leis penais, civis e de direito dos consumidores ser� analisada

Assim que se encerrar o costumeiro rebuli�o das elei��es para as mesas diretoras da C�mara e do Senado, as duas Casas v�o se debru�ar sobre um volume de reformas legais, como n�o se via no Legislativo desde as assembleias constituintes. O Congresso se prepara para finalizar este ano reformas em nada menos do que seis c�digos legais, com mudan�as que englobam desde regras para escutas telef�nicas at� a descriminaliza��o do porte de drogas e a legaliza��o da ortotan�sia.

As revis�es ainda atingir�o os c�digos Penal, de Processo Penal, de Processo Civil, Eleitoral, Comercial e dos Direitos do Consumidor. Envolvida em disc�rdias desde 2008, a revis�o do C�digo de Processo Penal poder� acabar com a pris�o especial para quem tem diploma de curso superior. A do Processo Civil discute a possibilidade de penhora de parte do sal�rio para quitar d�vidas. Entre as mudan�as no C�digo Eleitoral, est� a obrigatoriedade de financiamento exclusivamente p�blico de campanhas eleitorais. A mais pol�mica, mas tamb�m a mais pr�xima de ser apreciada em plen�rio, � a proposta de reforma do C�digo Penal que tramita na C�mara. Em novembro do ano passado, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Casa aprovou nove de dez anteprojetos que alteram o c�digo e ser�o reunidos em um projeto de lei. Esse texto ser� analisado no plen�rio, provavelmente ainda este ano.