Depois de confirmar a redu��o de 18% nas contas de energia das resid�ncias e de at� 32% para a ind�stria e estabelecimentos comerciais, o governo federal pretende promover uma nova rodada de desonera��es fiscais para reduzir o custo Brasil e obter um Produto Interno Bruto (PIB) mais robusto neste e nos pr�ximos anos. Segundo o secret�rio da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a lista ampliada de corte de tributos, para vigorar em 2013, dever� estar fechada em at� uma semana. At� agora, j� se sabe que o governo deixar� de receber R$ 53,2 bilh�es por causa do benef�cio fiscal somente neste ano. Esse valor j� contempla um acr�scimo de R$ 7 bilh�es sobre 2012, quando o fisco deixou de arrecadar R$ 46,4 bilh�es.
S�o muitos os pedidos para que o governo amplie o processo de desonera��o da folha de sal�rios, substituindo o recolhimento de 20% sobre os gastos com pessoal por uma al�quota de at� 2% incidente no faturamento. Segundo Barreto, a ideia era fazer uma reuni�o ontem para definir as metas de arrecada��o de 2013, com base em uma lista preparada pelo Minist�rio da Fazenda, indicando quais novos cortes de tributos devem ser feitos para estimular a economia.
“�amos fazer hoje (ontem) uma reuni�o para tratar desse assunto, mas ficou para a semana que vem. Como novas medidas (de desonera��es) podem ocorrer, ainda dependemos do fechamento do Or�amento e a vota��o pelo Congresso”, disse o secret�rio. Ele explicou que apenas depois desse processo � que a Receita ter� condi��es de calcular quanto efetivamente ser� a redu��o de receitas por conta das futuras medidas tribut�rias. Pelo que j� indicou a equipe econ�mica, al�m da troca da contribui��o patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo imposto do faturamento, o governo tende a diminuir, ainda neste primeiro semestre, o peso de dois tributos que incidem sobre as receitas das empresas: a Contribui��o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integra��o Social (PIS).
Restitui��o
Ser�o ampliadas as possibilidades de aproveitamento dos cr�ditos tribut�rios obtidos pelo abatimento desses dois encargos cobrados nas diversas etapas de produ��o de uma mercadoria ou servi�o at� o pre�o de venda. A exemplo do que foi feito com as desonera��es sobre a folha de sal�rios, os setores ser�o atendidos, gradualmente, para que a arrecada��o n�o despenque. Atualmente, apenas algumas atividades podem aproveitar os cr�ditos do PIS/Cofins. A restitui��o de parte do valor cobrado visa evitar o efeito cumulativo dos tributos, que encarece o pre�o das mercadorias ao incidir em todos os bens e servi�os usados como insumos na cadeia produtiva. Os bens adquiridos para revenda, em geral, geram esses cr�ditos. Mas a lista de exce��es � grande.
A perda de receita com a desonera��o das duas contribui��es em 2013 n�o estava prevista na proposta or�ament�ria deste ano, enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso em agosto de 2012. No projeto de lei do Or�amento-Geral da Uni�o, foram inclu�dos apenas R$ 15,2 bilh�es referentes � folha salarial de 40 setores que j� usufruem do benef�cio fiscal desde o ano passado, al�m da constru��o civil e do varejo, que passam a ter direito em abril.
Por�m, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, encaminhou � Comiss�o Mista do Or�amento, no fim de 2012, um comunicado informando que pretende promover “redu��o das al�quotas do PIS/Cofins em 2013, em setores a serem definidos”. Apesar de ter se referido � diminui��o dos percentuais das contribui��es cobradas, o ministro pretende restringir o benef�cio inicialmente � amplia��o do aproveitamento dos cr�ditos tribut�rios. No entanto, o governo cogita ainda unificar as al�quotas de 0,65% do PIS e de 3% da Cofins — e at� mesmo reduzi-las. Essa medida, no entanto, n�o deve sair este ano. A Fazenda avaliar� o impacto dessa e das demais desonera��es na arrecada��o, para definir se � poss�vel a redu��o da dupla de contribui��es e em que tamanho.
Al�vio na folha Apesar de n�o ter previs�o or�ament�ria, a equipe de Mantega planeja conceder a desonera��o da folha salarial, em 2013, a novos setores que apresentarem a demanda ao minist�rio, al�m dos 42 j� garantidos. A avalia��o � de que os resultados sobre a atividade econ�mica t�m sido bons. Mas s� ser�o analisados os novos setores que mostraram interesse. O projeto de lei do Or�amento para este ano, que ainda dever� ser aprovado pelo Congresso Nacional, destina R$ 15,2 bilh�es para futuras desonera��es.
Os t�cnicos da Fazenda avaliam que muitos n�o t�m interesse em trocar o recolhimento da contribui��o previdenci�ria patronal, de 20% sobre a folha de pagamento, pela taxa sobre o faturamento. Mesmo dentro de um segmento, h� empresas que preferem manter a forma atual, j� que os gastos com sal�rio t�m peso menor nos custos da organiza��o que apresenta um faturamento mais significativo.
ICMS �nico e menor
Outra frente em que o governo federal pretende concentrar esfor�os neste ano para reduzir o custo das empresas � a unifica��o da al�quota do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) nas opera��es interestaduais – aquelas em que as mercadorias transitam em mais de uma unidade da Federa��o. O assunto � tratado por uma resolu��o de iniciativa do Senado e pela Medida Provis�ria nº 599. Fundamental para acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados, a resolu��o prev� a redu��o da al�quota do imposto para 4% no prazo de quatro ou oito anos. Atualmente, existem dois �ndices, de 7%, adotado pelos estados mais ricos, de 12% pelos mais pobres. A cobran�a diferenciada permitiu que muitas unidades da Federa��o passassem a ter pol�ticas de incentivos fiscais para atrair empresas a seus territ�rios, gerando uma disputa predat�ria.
A MP, editada em 28 de dezembro, define as formas de compensa��o dos estados que perderem receita com a redu��o e unifica��o das al�quotas. O governo garantir� a inje��o de R$ 296 bilh�es, num prazo de 20 anos, em dois fundos de apoio financeiro destinado a ressarcir as unidades federativas pelas perdas. Apesar das resist�ncias de boa parte dos governadores, o Pal�cio do Planalto est� otimista quanto � possibilidade de fechar um acordo pela aprova��o da resolu��o e da MP.
O governo conta tamb�m com a aprova��o, ainda neste primeiro semestre, da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que trata da reparti��o de ICMS arrecadado sobre o com�rcio eletr�nico entre estados vendedores e consumidores. Hoje, as unidades da federa��o est�o sofrendo perda de receita para aquelas que concentram as sedes dos grandes sites de vendas, caso de S�o Paulo e Rio de Janeiro. Os estados do Sul tamb�m se beneficiam por terem uma ind�stria de m�veis forte, que comercializa suas vendas por telefone ou internet.
Estima-se que pelo menos 60% do imposto incidente sobre as compras feitas pela internet ficam em territ�rio paulista. Isso ocorre porque o consumidor n�o � contribuinte do ICMS, apenas os estabelecimentos que revendem produtos adquiridos de outros estados. A PEC j� foi aprovada no Senado. Falta passar pela C�mara. (AD e DB)