Ao sair de um restaurante em Belo Horizonte, a contadora S. V. esbarrou seu carro em outro ve�culo, danificando o autom�vel. A pol�cia foi chamada ao local e a consumidora aceitou se submeter ao exame de sangue exigido pela Lei Seca. Apesar de o teste cl�nico realizado pelo m�dico perito ter atestado que a motorista tinha sobriedade para dirigir, o resultado do exame de sangue apontou que a concentra��o de �lcool no organismo estava acima do limite permitido pela lei. Com a prova de fogo positiva, a seguradora n�o pagou pelo conserto do autom�vel e o preju�zo foi integralmente para a conta da consumidora.
Com o acirramento da Lei Seca, que n�o permite qualquer ingest�o de bebida alco�lica, a exclus�o de coberturas deve ser intensificada pelo mercado do seguros de autom�veis. Como beber e dirigir � crime, o consumidor alcoolizado perde o direito em seu contrato. Antes, o complicado para as seguradoras era conseguir provas que relacionassem o �lcool ao agravamento do risco de acidentes. Era comum o consumidor recorrer � Justi�a e ter a cobertura garantida. “Agora, al�m do baf�metro e do exame de sangue, existe a prova testemunhal, em que o nexo causal entre a bebida e o acidente fica comprovado. N�o h� cobertura para aqueles que agravam o risco. A lei n�o permite a ingest�o de qualquer teor alco�lico”, defende Neival Freitas, diretor-executivo da Federa��o Nacional de Seguros Gerais (Fenseg).
Mas o debate n�o para por a�. A Proteste Associa��o de Consumidores refor�a que as regras de exclus�o devem estar claras e expl�citas para o consumidor de seguros de autom�veis. Fechando o cerco, a institui��o considera ainda que a Lei Seca poder� criar espa�o para frear o ritmo acelerado dos reajustes dos contratos, aliviando o peso da prote��o no bolso do consumidor.
A Proteste j� pensa em levar a quest�o � Superintend�ncia de Seguros Privados (Susep). “No momento, estamos avaliando a quest�o, estudando as estat�sticas, e posteriormente podemos sugerir � Susep uma an�lise nesse sentido. Com a queda do n�mero de acidentes e a redu��o do risco, n�o haveria motivos para os reajustes em progress�o geom�trica”, aponta Maria In�s Dolci, diretora institucional da associa��o.
AUMENTOS O percentual de reajustes do setor � baseado na carteira de riscos da seguradora e supera a infla��o, variando entre 10% e 15% ao ano, frente ao indicador oficial – �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (PICA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) –, que no ano passado fechou em 5,84%. Entre janeiro e novembro do ano passado, os seguros de autom�veis cresceram 16,2% frente ao mesmo per�odo do ano anterior, atingindo o faturamento de R$ 22,3 bilh�es. O movimento financeiro do setor de autom�veis � o mais alto entre os seguros gerais.
Sem revelar percentuais, que podem variar de acordo com a regi�o e at� mesmo com o perfil do condutor, o diretor executivo da Fenseg diz que as duas maiores contribui��es na forma��o do peso do seguro s�o os acidentes e o �ndice de furtos e roubos. Apesar de dizer que uma for�a o efeito positivo da outra, se a redu��o de acidentes for constada por um per�odo seguido de pelo menos tr�s meses, constatando uma tend�ncia, os pre�os do seguro v�o cair.
Designer gr�fico, Marcelo T�vora desembolsa por ano cerca de R$ 1,2 mil pelo seguro de seu carro, ano 2009. “� bem caro. Por ano, pago cerca de 4% do valor do autom�vel.” Ele n�o acredita que a Lei Seca v� refrescar o bolso do consumidor. “Os �ndices de acidentes est�o caindo, mas ainda pontualmente. Existem tamb�m outros fatores, como a frequ�ncia com que o motorista utiliza o carro, que eleva muito o pre�o do seguro. N�o acredito que as empresas v�o reduzir os valores cobrados em fun��o dos resultados da Lei Seca.”
JUSTI�A O vice-presidente da Federa��o Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Roberto Barbosa, n�o considera que a redu��o da viol�ncia no tr�nsito vai ter efeito no valor das ap�lices. “N�o acredito em redu��o de pre�os, o m�ximo que pode ocorrer � uma estabiliza��o.” Barbosa tamb�m considera que um dos efeitos imediatos da Lei Seca ser� uma enxurrada de a��es na Justi�a. Segundo ele, as seguradoras nunca pagaram coberturas no caso de embriaguez, mas havia dificuldade em provar o fato. “Mesmo a quest�o tendo se tornado mais simples agora, a prova testemunhal � fr�gil, pass�vel de questionamentos. A quest�o ter� de ser pacificada pelos tribunais superiores por meio de jurisprud�ncias.”
Especialista em direito do consumidor, Bruno Burgarelli diz que a negativa de cobertura no caso de embriaguez � legal desde que haja a cl�usula no contrato. “Que deve estar expressa de forma bem clara e leg�vel, nos termos do C�digo de Defesa do Consumidor (CDC).” Segundo o Procon Assembleia, entre as principais reclama��es relacionadas �s seguradoras est� a negativa de cobertura, d�vidas sobre as cl�usulas do contrato, al�m da demora no pagamento de danos e outras despesas.
O QUE DIZ O C�DIGO
Art. 31. A oferta e apresenta��o de produtos ou servi�os devem assegurar informa��es corretas, claras, precisas, ostensivas e em l�ngua portuguesa sobre suas caracter�sticas, qualidades, quantidade, composi��o, pre�o, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam � sa�de e seguran�a dos consumidores.
Fonte: C�digo de Defesa do Consumidor (CDC)