A Uni�o n�o pretende autorizar estados e munic�pios a emitirem t�tulos p�blicos, como faz o governo federal. Segundo o secret�rio do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o �rg�o n�o � favor�vel a qualquer mudan�a na legisla��o que possa permitir essas opera��es.
Os estados e munic�pios est�o proibidos de lan�ar t�tulos desde o in�cio da d�cada passada, quando uma resolu��o do Senado Federal regulamentou a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ontem (20), no entanto, o prefeito de S�o Paulo, Fernando Haddad, se reuniu no Minist�rio da Fazenda para tratar da d�vida do munic�pio com a Uni�o. Na sa�da do encontro, ele declarou ter pedido autoriza��o para que a prefeitura volte a lan�ar t�tulos no mercado.
Augustin negou a reivindica��o. “N�o tenho detectado pedidos nesse sentido, mas, desde j�, deixo claro que o Tesouro n�o apoia que prefeituras e governos estaduais emitam d�vida mobili�ria [em t�tulos]. Existe uma resolu��o do Senado que veda essas opera��es”, declarou o secret�rio.
Al�m da cidade de S�o Paulo, a prefeitura do Rio de Janeiro tamb�m reivindica o lan�amento de t�tulos. Em 2011, a prefeitura carioca encaminhou ao Minist�rio da Fazenda pedido para emitir os B�nus Ol�mpicos, que financiariam empreendimentos ligados aos Jogos Ol�mpicos de 2016.
Por meio da d�vida p�blica, o Tesouro Nacional emite t�tulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma corre��o, que pode seguir a taxa Selic, a infla��o, o c�mbio ou ser prefixada.
Augustin ressaltou ainda que o governo federal tamb�m � contr�rio a alterar a parcela da Receita Corrente L�quida (RCL) que os estados e munic�pios s�o obrigados a pagar para a Uni�o todos os meses, desde a renegocia��o das d�vidas no fim da d�cada de 1990. Segundo ele, n�o existe chance de os pagamentos mensais das prefeituras e dos governos estaduais ao governo federal serem diminu�dos.
“O governo n�o trabalha com a redu��o do percentual [da Receita Corrente L�quida]. Os pagamentos dessas parcelas s�o essenciais para que o Tesouro autorize que os estados tenham acesso a cr�dito [e possam pegar dinheiro emprestado em bancos oficiais]”, assegurou o secret�rio.
Os estados e munic�pios est�o proibidos de lan�ar t�tulos desde o in�cio da d�cada passada, quando uma resolu��o do Senado Federal regulamentou a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ontem (20), no entanto, o prefeito de S�o Paulo, Fernando Haddad, se reuniu no Minist�rio da Fazenda para tratar da d�vida do munic�pio com a Uni�o. Na sa�da do encontro, ele declarou ter pedido autoriza��o para que a prefeitura volte a lan�ar t�tulos no mercado.
Augustin negou a reivindica��o. “N�o tenho detectado pedidos nesse sentido, mas, desde j�, deixo claro que o Tesouro n�o apoia que prefeituras e governos estaduais emitam d�vida mobili�ria [em t�tulos]. Existe uma resolu��o do Senado que veda essas opera��es”, declarou o secret�rio.
Al�m da cidade de S�o Paulo, a prefeitura do Rio de Janeiro tamb�m reivindica o lan�amento de t�tulos. Em 2011, a prefeitura carioca encaminhou ao Minist�rio da Fazenda pedido para emitir os B�nus Ol�mpicos, que financiariam empreendimentos ligados aos Jogos Ol�mpicos de 2016.
Por meio da d�vida p�blica, o Tesouro Nacional emite t�tulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma corre��o, que pode seguir a taxa Selic, a infla��o, o c�mbio ou ser prefixada.
Augustin ressaltou ainda que o governo federal tamb�m � contr�rio a alterar a parcela da Receita Corrente L�quida (RCL) que os estados e munic�pios s�o obrigados a pagar para a Uni�o todos os meses, desde a renegocia��o das d�vidas no fim da d�cada de 1990. Segundo ele, n�o existe chance de os pagamentos mensais das prefeituras e dos governos estaduais ao governo federal serem diminu�dos.
“O governo n�o trabalha com a redu��o do percentual [da Receita Corrente L�quida]. Os pagamentos dessas parcelas s�o essenciais para que o Tesouro autorize que os estados tenham acesso a cr�dito [e possam pegar dinheiro emprestado em bancos oficiais]”, assegurou o secret�rio.
No fim do ano passado, o governo concordou em enviar para o Congresso Nacional um projeto de lei complementar que diminui o indexador da d�vida dos estados. Em vez de ser corrigida pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano, como ocorre atualmente, o endividamento passaria a ser atrelado � taxa Selic ou � infla��o oficial pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, prevalecendo o menor �ndice.
Essa mudan�a, no entanto, s� interfere no valor total das d�vidas, n�o nas parcelas mensais que os estados e munic�pios desembolsam � Uni�o. Atualmente, as prefeituras e os governos estaduais pagam de 11,5% a 15% da RCL todos os meses para o governo federal. Algumas emendas ao projeto de lei complementar querem diminuir esse percentual.