Anatel prop�e substituir multas por obriga��es para empresas do setor de telecomunica��es

O Conselho Diretor da Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) aprovou nesta quinta-feira uma proposta de regulamenta��o que permite a celebra��o de termos de ajustamento de conduta (TAC) com as empresas do setor, para substituir as multas financeiras por obriga��es e investimentos. A proposta ser� submetida � consulta p�blica por 60 dias.

Segundo o relator da mat�ria, conselheiro Marcelo Bechara, a premissa inicial dos acordos com as empresas � corrigir a infra��o cometida e reparar os usu�rios. “O TAC n�o pode passar o sentimento de que vale a pena cometer infra��o”, disse.

Se a empresa descumprir o termo, vai pagar uma multa e ficar� impedida de fazer outro acordo com a Anatel pelos pr�ximos quatro anos. O descumprimento de cronograma vai resultar no pagamento de uma multa di�ria pela empresa. “N�o podemos permitir a desmoraliza��o desse instituto, porque � tamb�m a desmoraliza��o da ag�ncia”, declarou Bechara.

Al�m da repara��o da infra��o, a empresa tamb�m poder� dar benef�cios extras aos usu�rios, como concess�o de cr�ditos, no caso de operadoras m�veis, ou franquias, no caso de telefonia fixa. As empresas tamb�m poder�o ser obrigadas a fazer investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Se a operadora decidir celebrar o acordo depois da decis�o de primeira inst�ncia sobre a multa, ela dever� pagar um sinal de 10% do valor da multa. Se o acordo for feito antes da decis�o, o pagamento � dispensado. A norma come�ar� a valer um ano depois do in�cio da vig�ncia do regulamento.

Segundo Bechara, os TACs n�o devem ser a regra, mas uma exce��o, e s�o mais adequados quando outros instrumentos n�o forem suficientes para corrigir ou prevenir previnir as empresas que descumprem as regras do setor.