Governo publica regulamento de desonera��o para banda larga

O governo federal publicou hoje, no Di�rio Oficial da Uni�o, portaria com as normas que as empresas de telecomunica��o ter�o que seguir para se beneficiar do regime especial de tributa��o para investimentos em redes de banda larga. O programa de desonera��es, que vai alcan�ar PIS/Pasep, Cofins e IPI, foi anunciado ontem pelo ministro das Comunica��es, Paulo Bernardo.

Segundo Bernardo, a expectativa � que o Regime Especial de Tributa��o do Programa Nacional de Banda Larga para Implanta��o de Redes de Telecomunica��es (REPNBL-Redes) estimule as empresas de telecomunica��es a antecipar at� 2016 aproximadamente R$ 18 bilh�es em investimentos. A desonera��o fiscal prevista pelo governo at� 2016 chega a cerca de R$ 3,8 bilh�es, podendo somar R$ 6 bilh�es.

A medida prev� desonera��o para compra de m�quinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, bem como materiais de constru��o adquiridos para os investimentos em rede.

Para ter acesso ao regime especial, as empresas ter�o que inscrever os projetos de implanta��o das redes no site do Minist�rio das Comunica��es www.mc.gov.br. De acordo com a regulamenta��o, o prazo de envio de projetos come�a hoje e vai at� o dia 30 de junho de 2013, mas o minist�rio informa que o sistema eletr�nico de cadastramento de projetos ser� disponibilizado a partir de sexta-feira.

A avalia��o dos projetos pelo minist�rio vai levar em conta as regras da portaria e os objetivos do REPNBL-Redes de redu��o das diferen�as regionais, moderniza��o das redes e massifica��o do acesso � banda larga. Ap�s a aprova��o do projeto pelo minist�rio, a empresa deve pedir habilita��o do regime especial ao Minist�rio da Fazenda.

As contrapartidas para o acesso � desonera��o incluem percentuais m�nimos de equipamentos e componentes com uso do Processo Produtivo B�sico (PPB), tecnologia desenvolvida no pa�s e a obriga��o de investimento em regi�es com menor distribui��o de rede.

O regime especial vai valer para aquisi��o de bens e servi�os at� 31 de dezembro de 2016. Ele foi criado pela Lei 12.715, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em setembro de 2012, e faz parte do Programa Brasil Maior.