A Gol Linhas A�reas ter� at� o pr�ximo dia 19 para entrar com recurso ordin�rio contra a senten�a da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que a condenou em R$ 1 milh�o por danos morais coletivos, obrigando-a a reintegrar cerca de mil trabalhadores demitidos na Webjet, sob pena de multa di�ria por trabalhador. O processo de fus�o da Gol com a Webjet foi aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) em outubro do ano passado. No m�s seguinte, a Gol demitiu 850 funcion�rios da Webjet.
A senten�a divulgada hoje (14) atende a uma a��o civil p�blica movida pelo Minist�rio P�blico do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e confirma a liminar dada em dezembro do ano passado para que a Gol readmita os empregados dispensados e os insira em sua escala de trabalho. Em nota, a Gol informou que manter� o seu posicionamento e que ir� recorrer da senten�a.
A indeniza��o por danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milh�o, foi fixada pelo fato de a Gol n�o ter cumprido a legisla��o e ter acarretado preju�zos aos funcion�rios da Webjet. O dinheiro da indeniza��o, por�m, n�o vai para os demitidos. Ele ser� depositado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “� uma forma de penalizar a empresa porque, l� atr�s, mandou todo mundo embora sem negociar”, disse o procurador do Trabalho Carlos Augusto Sampaio Solar, respons�vel pela a��o em conjunto com a procuradora L�cia dos Santos Gomes.
O mesmo ocorrer� com as multas pelo n�o cumprimento da liminar que determinava a reintegra��o dos empregados demitidos na pr�pria Gol e n�o na Webjet, como ocorreu em dezembro de 2012. Essas multas j� somam R$ 58 milh�es. Ela � calculada com base no valor de R$ 1 mil por dia, por trabalhador demitido.
O MPT-RJ havia pedido R$ 5 milh�es de indeniza��o por danos morais e pretende, inclusive, recorrer do valor fixado pela Justi�a do Trabalho, informou o procurador Solar, “porque entende que o valor � �nfimo diante da conduta e do patrim�nio da Gol”.
O MPT prometeu adotar medidas para assegurar que a Gol cumpra a decis�o da Justi�a. Entre elas, poder� ser pedida a penhora da receita da Gol para garantir o pagamento dos trabalhadores demitidos. Solar acredita, por�m, que a companhia a�rea “reveja a conduta dela e mantenha esses trabalhadores”. Segundo o procurador, se, por acaso, n�o o fizer, o Minist�rio P�blico vai cobrar essas multas e vai assegurar os valores com a Gol para o pagamento dos sal�rios desses trabalhadores. Ent�o, ela vai pagar, seja espontaneamente, seja por medidas judiciais para obter os valores suficientes para honrar esses sal�rios”, disse. A Gol tem at� o quinto dia �til de abril para pagar os sal�rios dos funcion�rios demitidos.
O procurador-geral do Trabalho, Lu�s Camargo, esclareceu que a demanda est� em andamento e, por essa raz�o, o recurso da Gol “� perfeitamente poss�vel”. Disse que o Minist�rio P�blico tamb�m n�o est� satisfeito com tudo que foi decidido. A Procuradoria do Trabalho espera receber a decis�o da Justi�a do Trabalho para fazer uma leitura detalhada da senten�a, a fim de que o Minist�rio P�blico Federal no Rio defina se vai recorrer. “Eles [Gol] v�o recorrer, porque perderam. N�s podemos at� recorrer, em busca de mais alguma coisa”.
Camargo n�o tem d�vida que a demanda vai chegar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas que n�o vai ter sucesso. “A� eles n�o v�o ter mais para onde ir, porque o que foi decidido aqui no Rio de Janeiro est� rigorosamente de acordo com a jurisprud�ncia predominante do TST”. Segundo o procurador-geral, a Gol est� buscando um caminho que “pode levar a uma condena��o muito significativa, com valores muito altos, porque est� descumprindo seguidamente decis�es judiciais”
O MPT entende que a Gol n�o observou o que estava na conven��o coletiva de trabalho dos aeronautas e aerovi�rios de toda a companhia que estabelece crit�rios para que ocorra a redu��o de pessoal. Entre esses crit�rios, est� a promo��o de um plano de demiss�o volunt�ria (PDV), seguido da dispensa dos aposentados e dos que t�m menos tempo na empresa. O procurador destacou que mesmo sem haver negocia��o com os sindicatos, como alega a Gol, ela poderia ter cumprido o que est� na conven��o coletiva, o que n�o foi feito.
A senten�a divulgada hoje (14) atende a uma a��o civil p�blica movida pelo Minist�rio P�blico do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e confirma a liminar dada em dezembro do ano passado para que a Gol readmita os empregados dispensados e os insira em sua escala de trabalho. Em nota, a Gol informou que manter� o seu posicionamento e que ir� recorrer da senten�a.
A indeniza��o por danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milh�o, foi fixada pelo fato de a Gol n�o ter cumprido a legisla��o e ter acarretado preju�zos aos funcion�rios da Webjet. O dinheiro da indeniza��o, por�m, n�o vai para os demitidos. Ele ser� depositado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “� uma forma de penalizar a empresa porque, l� atr�s, mandou todo mundo embora sem negociar”, disse o procurador do Trabalho Carlos Augusto Sampaio Solar, respons�vel pela a��o em conjunto com a procuradora L�cia dos Santos Gomes.
O mesmo ocorrer� com as multas pelo n�o cumprimento da liminar que determinava a reintegra��o dos empregados demitidos na pr�pria Gol e n�o na Webjet, como ocorreu em dezembro de 2012. Essas multas j� somam R$ 58 milh�es. Ela � calculada com base no valor de R$ 1 mil por dia, por trabalhador demitido.
O MPT-RJ havia pedido R$ 5 milh�es de indeniza��o por danos morais e pretende, inclusive, recorrer do valor fixado pela Justi�a do Trabalho, informou o procurador Solar, “porque entende que o valor � �nfimo diante da conduta e do patrim�nio da Gol”.
O MPT prometeu adotar medidas para assegurar que a Gol cumpra a decis�o da Justi�a. Entre elas, poder� ser pedida a penhora da receita da Gol para garantir o pagamento dos trabalhadores demitidos. Solar acredita, por�m, que a companhia a�rea “reveja a conduta dela e mantenha esses trabalhadores”. Segundo o procurador, se, por acaso, n�o o fizer, o Minist�rio P�blico vai cobrar essas multas e vai assegurar os valores com a Gol para o pagamento dos sal�rios desses trabalhadores. Ent�o, ela vai pagar, seja espontaneamente, seja por medidas judiciais para obter os valores suficientes para honrar esses sal�rios”, disse. A Gol tem at� o quinto dia �til de abril para pagar os sal�rios dos funcion�rios demitidos.
O procurador-geral do Trabalho, Lu�s Camargo, esclareceu que a demanda est� em andamento e, por essa raz�o, o recurso da Gol “� perfeitamente poss�vel”. Disse que o Minist�rio P�blico tamb�m n�o est� satisfeito com tudo que foi decidido. A Procuradoria do Trabalho espera receber a decis�o da Justi�a do Trabalho para fazer uma leitura detalhada da senten�a, a fim de que o Minist�rio P�blico Federal no Rio defina se vai recorrer. “Eles [Gol] v�o recorrer, porque perderam. N�s podemos at� recorrer, em busca de mais alguma coisa”.
Camargo n�o tem d�vida que a demanda vai chegar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas que n�o vai ter sucesso. “A� eles n�o v�o ter mais para onde ir, porque o que foi decidido aqui no Rio de Janeiro est� rigorosamente de acordo com a jurisprud�ncia predominante do TST”. Segundo o procurador-geral, a Gol est� buscando um caminho que “pode levar a uma condena��o muito significativa, com valores muito altos, porque est� descumprindo seguidamente decis�es judiciais”
O MPT entende que a Gol n�o observou o que estava na conven��o coletiva de trabalho dos aeronautas e aerovi�rios de toda a companhia que estabelece crit�rios para que ocorra a redu��o de pessoal. Entre esses crit�rios, est� a promo��o de um plano de demiss�o volunt�ria (PDV), seguido da dispensa dos aposentados e dos que t�m menos tempo na empresa. O procurador destacou que mesmo sem haver negocia��o com os sindicatos, como alega a Gol, ela poderia ter cumprido o que est� na conven��o coletiva, o que n�o foi feito.
Este m�s, a Gol dispensou os trabalhadores que haviam sido reintegrados pela Webjet em dezembro, voltando a descumprir a liminar que a obrigava reintegrar os empregados. Para Solar, o cen�rio ideal � que os trabalhadores sejam readmitidos e entrem na escala de trabalho da Gol. A conven��o coletiva data de 2011 e � v�lida at� outubro deste ano.
“O Minist�rio P�blico entende que, se l� atr�s ela (Gol), tivesse feito um plano de demiss�o volunt�ria, muitas dessas quest�es estariam resolvidas. O problema � a intransig�ncia da empresa quanto a esses trabalhadores”, disse Carlos Solar. O procurador-geral Lu�s Camargo lembrou que a Gol tinha obriga��es, como sucessora da Webjet, com os trabalhadores. “Discriminou os trabalhadores da Webjet como se fossem um grupo � parte”.
Os procuradores pretendem requisitar a c�pia integral do processo de fus�o das duas companhias no Cade para apurar eventuais responsabilidades. Lu�s Camargo lembrou que ao anunciar a inten��o de comprar a Webjet, a Gol afian�ou que n�o haveria preju�zos para a sociedade nem para os trabalhadores e, sim, a amplia��o dos servi�os. “E logo em seguida, o que a Gol faz? Inicia um processo de demiss�o. Foram mais de 850 trabalhadores demitidos”, ressaltou.
Carlos Solar considera oportuno pedir os documentos de aquisi��o da Webjet pela Gol “at� para propor ao Cade que, em futuros processos, se resguardem de alguma forma os direitos trabalhistas envolvidos”.