Dilma pede exclus�o de projeto sobre reguladoras

Bras�lia, 14 - A presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta quinta-feira ao Congresso Nacional mensagem em que pede a retirada de tramita��o do Projeto de Lei n� 3.337. Enviado � C�mara dos Deputados em 2004, ainda na gest�o Lula, o projeto trata da organiza��o e da autonomia das ag�ncias reguladoras do Pa�s.

Com o pedido, a presidente evita que avancem nas Casas legislativas discuss�es e decis�es que enfraqueceriam a atua��o das ag�ncias. Na quarta-feira (13), a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse � Ag�ncia Estado que a inten��o do governo Dilma � fortalecer o papel desses �rg�os. "Queremos fortalecer e n�o tirar poder das ag�ncias", declarou Gleisi. "Nosso foco � fortalecer a ag�ncia, mas ao mesmo tempo cobrar dela um bom desempenho no papel fiscalizador", completou, negando que o governo v� tirar das ag�ncias o poder de outorgar servi�os p�blicos que t�m hoje.

Em 2004, na justificativa que consta da mensagem encaminhada ao Congresso, o governo de Lula tratava como "distor��es do papel das ag�ncias" a atividade de formula��o de pol�ticas p�blicas e o poder de outorgar e conceder servi�os p�blicos. Assim, segundo os argumentos descritos, o projeto foi elaborado para adequar o grau de autonomia ou independ�ncia das ag�ncias em rela��o aos minist�rios, para definir a esfera de a��o das ag�ncias, adequar os meios para que as ag�ncias possam cumprir seu papel, inclusive com forma��o de quadro de pessoal qualificado, e para solucionar a insufici�ncia de mecanismo de presta��o de contas por parte das ag�ncias ao Congresso Nacional.

As nove ag�ncias reguladoras do Pa�s s�o objeto do projeto que dever� ser exclu�do de tramita��o no Congresso: Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel); Ag�ncia Nacional do Petr�leo (ANP); Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel); Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa); Ag�ncia Nacional de Sa�de Suplementar (ANS); Ag�ncia Nacional de �guas (ANA); Ag�ncia Nacional de Transportes Aquavi�rios (Antaq); Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e Ag�ncia Nacional do Cinema (Ancine).