Decis�o do STF n�o altera leil�es do pr�-sal, diz MME

Bras�lia, 19 - O Minist�rio de Minas e Energia informou nesta ter�a-feira que est�o mantidos os leil�es de �reas de explora��o de petr�leo programados para este ano. Ap�s analisar a liminar concedida na segunda-feira pela ministra C�rmen L�cia, do STF, os t�cnicos do minist�rio conclu�ram que n�o h� no despacho nada que justifique pensar em suspender o leil�o de �rea do pr�-sal marcado para novembro. A decis�o tampouco afeta a 11� rodada, em �rea fora do pr�-sal, e que est� programada para ocorrer em maio.

Segundo avalia��o do Minist�rio de Minas e Energia, a liminar suspende apenas a distribui��o entre os Estados da receita dos royalties decorrentes sobre a explora��o de petr�leo no regime de partilha. Dessa forma, o entendimento � que o leil�o poder� ser realizado e eventuais receitas arrecadadas antes da decis�o definitiva do STF ficar�o retidas para posterior distribui��o.

A ministra C�rmen L�cia deferiu ontem � noite uma liminar a favor do Rio de Janeiro, suspendendo a efic�cia da lei dos royalties do petr�leo at� que o m�rito da quest�o seja julgado pelo plen�rio do STF. A decis�o suspende integralmente a lei, tanto para os campos j� em fase de produ��o quanto para os que ainda n�o foram licitados.