S�o Paulo, 24 - O controle da jornada de trabalho � a novidade mais relevante da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Dom�sticas. Segundo eles, � recomend�vel que os empregadores criem um contrato para os funcion�rios dom�sticos fixando jornada e horas extras, por exemplo. "� preciso a elabora��o de um contrato que estabele�a uma rela��o um pouco mais formal", afirma Ricardo de Freitas Guimar�es, professor da p�s-gradua��o da PUC-SP.
Um c�lculo do escrit�rio Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista mostra que uma empregada que recebe o sal�rio m�nimo de S�o Paulo (R$ 755) custa mensalmente R$ 973,95. Se a PEC for aprovada, o valor vai subir para R$ 1.046,09. No caso de quatro horas extras por semana, o custo chega a R$ 1.174,48.
Pelo texto da PEC, os empregados dom�sticos poder�o trabalhar no m�ximo 44 horas semanais, oito horas di�rias. "Com a necessidade do controle da jornada de trabalho, o empregador pode usar cadernos de controle de ponto que vendem em livrarias e papelarias ou podem ser impressos pelo computador", recomenda a especialista em Direito Trabalhista Mirella Costa Mac�do Ferraz.
Al�m do hor�rio de entrada e sa�da, o controle de ponto deve indicar o hor�rio de intervalo para almo�o e descanso. Patr�o e dom�stico assinam o livro, para atestar a veracidade das informa��es.
Alguns pontos da PEC ainda dever�o ser regulamentados mesmo ap�s aprova��o do texto. "Aux�lio-creche, por exemplo, � destinado a empresa com mais de 30 funcion�rios. Quest�es como essa e o aux�lio fam�lia dever�o ser debatidas", afirma Guimar�es. O seguro contra acidente de trabalho tamb�m precisa de regulamenta��o. Seu valor vai de 1% a 3% do sal�rio, de acordo com o risco da atividade - o que ainda n�o foi definido.