A Receita Federal permitir�, a partir desta segunda-feira, que o preenchimento da Declara��o do Imposto de Renda da Pessoa F�sica (IRPF) de 2013, ano-base 2012, seja feita por meio de dispositivo m�vel, como tablets e smartphones. O aplicativo, m-IRPF, ser� disponibilizado pela secretaria da Receita Federal do Brasil para uso de aparelhos que utilizem os sistemas operacionais IOS e Android, para uso de pessoas f�sicas residentes no Brasil. A autoriza��o para apresenta��o do documento via dispositivos m�veis faz parte da Instru��o Normativa nº 1.399, publicada hoje no Di�rio Oficial da Uni�o.
No entanto, ainda h� uma s�rie de limita��es. N�o poder�o usar o novo aplicativo, por exemplo, os contribuintes profissionais liberais ou que tenham obtido lucro na aliena��o de bens, recebido lucros e dividendos ou rendimentos no exterior, al�m de rendimentos por doa��o ou heran�a.
Apesar destas restri��es, o secret�rio da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, estima que cerca de cinco milh�es de contribuintes j� devem fazer sua declara��o por meio de um dispositivo m�vel. O Fisco espera receber cerca de 26 milh�es de documentos este ano. "Embora a lista de restri��es seja significativa, a solu��o abrange cinco milh�es de contribuintes. A expectativa � ampliar no pr�ximo ano", disse. "O objetivo neste momento � alcan�ar contribuintes que t�m declara��es mais simples", justificou.
Quem optar por fazer a declara��o por meio de dispositivo m�vel n�o ter� a possibilidade de recuperar o documento entregue no ano passado. Por outro lado, o secret�rio destacou que o aplicativo permitir� o preenchimento autom�tico de alguns campos. A partir da digita��o do CPF, por exemplo, o sistema "puxar�" o nome do contribuinte. O sistema tamb�m permitir� que o preenchimento seja iniciado em um aparelho m�vel, mas conclu�do em outro. Para isso, basta que o usu�rio salve o rascunho atrelado a uma palavra-chave, que ser� solicitada ao abri-lo novamente mesmo que em outro aparelho.
A Receita alerta que a declara��o feita pelo sistema operacional da Apple n�o � salva automaticamente, ap�s o envio do documento ao Fisco. Por isso, o aplicativo apresenta o passo a passo para salvar. Para o sistema operacional Android, o salvamento � autom�tico. O prazo de entrega da declara��o termina no dia 30 de abril.