Congresso quer regulamenta��o da PEC das dom�sticas

O Congresso Nacional vai propor a regulamenta��o de pontos da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) das empregadas dom�sticas sobre os quais ainda restam d�vidas. Aprovada h� uma semana, a medida garante � classe 16 novos direitos, mas sete quest�es, entre elas pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS), adicional noturno, demiss�o sem justa causa e assist�ncia gratuita a filhos e dependentes at� cinco anos em creches e pr�-escolas, ainda n�o se sabe como aplicar.

Esses ser�o os primeiros pontos de discuss�o da Comiss�o Mista das Leis instalada nesta ter�a-feira com o objetivo de discutir mais de 100 dispositivos que necessitam de regulamenta��o, segundo destacou o presidente da comiss�o, o deputado C�ndido Vaccarezza (PT-SP). Al�m disso, o grupo de trabalho vai ter outras duas linhas de trabalho: leis anacr�nicas, e seu cancelamento, e consolida��o de leis hoje conflitantes.

Segundo o relator da comiss�o, senador Romero Juc� (PMDB-RR), a prioridade deve-se � grande preocupa��o que o assunto tem gerado em todo o Pa�s. A ideia do relator � simplificar especialmente a contribui��o. "H� uma preocupa��o dos empregadores de como v�o fazer as contribui��es, os recolhimentos, porque os lares brasileiros n�o t�m contador, n�o t�m servi�os de recursos humanos, as fam�lias normais n�o t�m aparato t�cnico para tratar com essa quest�o."

Incorporando uma ideia do Minist�rio do Trabalho, que h� dois anos sugeriu ao Pal�cio do Planalto a cria��o de um Simples da dom�stica, Juc� usou a mesma nomenclatura para se referir �s facilidades que pretender sugerir na comiss�o. "A ideia � juntar todas as contribui��es numa s�, fazer uma forma de contribui��o f�cil de ser implementada, f�cil de ser ajustada. Estamos discutindo a quest�o dos valores, porque n�o adianta fazer uma regra que tem que ser 7% daquilo, 8% daquilo outro, talvez criar uma tabela."

Juc� ainda n�o definiu todos os detalhes que pretende propor acerca da regulamenta��o, mas j� adiantou que n�o pretende deixar a quest�o da PEC das dom�sticas passar de abril. Depois da Comiss�o Mista, o texto segue para vota��o nos plen�rios da C�mara e do Senado, sem mesmo esperar a finaliza��o dos trabalhos da comiss�o - um prazo de 180 dias.

O Executivo tem grupos de trabalho discutindo a quest�o, mas o senador destaca que regulamentar a Constitui��o � papel do Congresso Nacional. No Minist�rio do Trabalho, admite-se que a elabora��o de propostas possa demorar at� quatro meses.