Governo veta ades�o opcional de empresa a desonera��o

Bras�lia, 03 - O secret�rio de Pol�tica Econ�mica do Minist�rio da Fazenda, M�rcio Holland, afirmou nesta quarta-feira que o governo decidiu vetar o par�grafo da Lei 12.794 que tornava opcional a ades�o das empresas na desonera��o da folha de sal�rios. De acordo com Holland, a op��o aumentaria a complexidade do sistema tribut�rio, dificultaria a fiscaliza��o pela Receita Federal e quebraria a espinha-dorsal da medida, que � a migra��o da tributa��o sobre a folha de sal�rios para o faturamento das empresas. Ele afirmou que os setores inclu�dos a partir deste ano significar�o uma ren�ncia fiscal de R$ 1,7 bilh�o em 2013 e de R$ 1,9 bilh�o em 2014.

O governo incluir� novos setores no benef�cio da desonera��o da folha, disse. Ao todo, s�o 42 setores que contam com o est�mulo tribut�rio, e a administra��o federal estuda incluir mais segmentos. Segundo Holland, mais setores ser�o beneficiados, mas, para isso, a �rea t�cnica do Minist�rio da Fazenda avaliar� a efetividade da medida para cada segmento e, tamb�m, se h� disponibilidade fiscal para a ren�ncia das receitas.

Ao zerar a contribui��o patronal previdenci�ria, de 20% sobre a folha de pagamentos, e transferir a execu��o, com um al�quota de 1% ou 2%, para o faturamento bruto, o Poder Executivo federal deixar� de receber R$ 16 bilh�es em receitas neste ano - em 2012, a previs�o � que a ren�ncia fiscal aumente a R$ 19,3 bilh�es.

"Esta � uma medida extremamente importante, j� que as empresas dos 42 setores beneficiados passam a recolher o tributo previdenci�rio somente quando faturam, o que � importante para setores que trabalham sob encomenda, e faturam apenas quando vendem", disse. J� a contribui��o sobre a folha de pagamentos � "engessada", conforme o secret�rio de Pol�tica Econ�mica do Minist�rio da Fazenda. "A empresa precisa recolher mesmo se estiver faturando pouco." De acordo com dados da Secretaria de Pol�tica Econ�mica, os 42 setores beneficiados com a desonera��o da folha de pagamentos representam 59% das exporta��es manufaturadas, 22% das sa�das totais da economia, 32% dos empregados com carteira assinada e 24% da massa salarial.

Lei

A presidente Dilma Rousseff vetou tamb�m na lei a amplia��o do faturamento das empresas que podem optar pelo lucro presumido por causa do impacto fiscal e das compensa��es financeiras da medida. O Congresso havia aumentado de R$ 48 milh�es para R$ 72 milh�es o limite do faturamento anual das empresas que podem optar fazer a declara��o do Imposto de Renda e da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL) com base no lucro presumido.

O assessor t�cnico da Subsecretaria de Tributa��o da Receita, Alexandre Guilherme de Andrade, declarou que, ao aumentar o limite para op��o no lucro presumido, o Congresso mudou o regime de tributa��o do PIS e da Cofins. "As pessoas jur�dicas tributadas com base no lucro real est�o inseridas no contexto de tributa��o n�o cumulativa de PIS/Pasep e Cofins. Ent�o, t�m uma al�quota maior porque elas podem apurar cr�ditos. A pessoa que � optante com base no lucro presumido est� inserida no contexto de regime cumulativo de PIS e Cofins, com al�quota menor e sem direito de apurar cr�dito nas opera��es", garantiu. Com a migra��o do lucro real para o presumido, haveria uma redu��o da al�quota do PIS e da Cofins para estas empresas, causando uma ren�ncia fiscal. "N�o d� para estimar um n�mero, mas teria uma magnitude muito grande (a ren�ncia)", afirmou.

Produ��o industrial

A pol�tica de desonera��o da folha n�o pode ser relacionada ainda com o desempenho da produ��o industrial, segundo a avalia��o de Holland. Conforme o secret�rio, o forte aumento da produ��o registrado em janeiro, ou o mergulho do indicador verificado em fevereiro, s�o resultados do sucesso ou fracasso dessa pol�tica federal.

"A desonera��o da folha s� come�ou efetivamente para todos os 32 setores da ind�stria e os demais 10 setores de outros segmentos, como servi�os, com�rcio e transportes, neste ano", afirmou. "Trata-se de uma pol�tica muito recente ainda para que possamos associ�-la ao desempenho de um indicador conjuntural, como a produ��o industrial", disse o secret�rio.

Segundo Holland, a resposta de setores que contam com o benef�cio h� mais tempo, como o cal�adista, tem sido muito positiva. De acordo com a pol�tica do governo, os setores beneficiados deixam de recolher a contribui��o previdenci�ria de 20% sobre a folha de pagamentos e passam a pagar uma al�quota de 1%, no caso da ind�stria, e 2%, para os demais segmentos, que incide sobre o faturamento bruto. Quando o produto � exportado, o est�mulo � ainda maior, j� que nem a contribui��o sobre o faturamento � cobrada. "O setor cal�adista, que exporta muito, tem tido o benef�cio pleno, por exemplo", disse Holland.