O secret�rio de Acompanhamento Econ�mico do Minist�rio da Fazenda, Ant�nio Henrique Silveira, afirmou nesta sexta-feira que a zeragem da al�quota do Programa de Integra��o Social (PIS) e da Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das indeniza��es do setor el�trico se aplica n�o somente �s empresas que optaram pela prorroga��o das concess�es, mas tamb�m a eventuais compensa��es que vierem a ser devidas para permiss�es que vencem entre 2015 e 2017.
De acordo com Silveira, o governo firma entendimento sobre o assunto, ao incluir a zeragem da al�quota na Medida Provis�ria (MP) porque havia d�vida das empresas. "O governo est� firmando entendimento. Os valores s�o l�quidos", disse. Ele afirmou que n�o se trata de ren�ncia fiscal porque essa esta receita n�o est� programada. "N�o est� na Lei Or�ament�ria", disse. O custo para as empresas seria de R$ 2,754 bilh�es, se o PIS e a Cofins incidissem sobre as indeniza��es. A medida vale para geradoras e distribuidoras.