Normas da Aneel ser�o submetidas a avalia��o

Os atos normativos da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) ter�o agora suas poss�veis consequ�ncias avaliadas anteriormente �s decis�es do �rg�o regulador. Uma medida publicada nesta segunda-feira no Di�rio Oficial da Uni�o pela pr�pria ag�ncia determina a realiza��o de An�lises de Impacto Regulat�rio (AIR) para todas as mudan�as de normas do setor.

As an�lises, que ser�o submetidas a consultas p�blicas, abordar�o a necessidade e as consequ�ncias dos atos normativos. O objetivo � verificar se os benef�cios das medidas propostas para o setor el�trico de fato superam os custos estimados para a sua aplica��o. Desta forma, a Aneel precisar� definir se as alternativas s�o realmente as mais ben�ficas para a sociedade.

A edi��o da medida foi comemorada pelo setor, que havia dado nada menos que 78 contribui��es favor�veis � norma durante a fase de consulta p�blica. Para o advogado especialista em quest�es de energia, Fernando Villela, a obrigatoriedade do AIR trar� mais transpar�ncia e previsibilidade para o mercado, em um momento no qual as rela��es entre companhias e governo t�m passado por intensas transforma��es.

Controle

"Sem d�vida se trata de um marco in�dito no setor de regula��o no Brasil. A medida aumenta o controle por parte da sociedade e dos agentes sobre as motiva��es de mudan�as regulat�rias, diminuindo a influ�ncia meramente pol�tica nessas decis�es", destacou Villela.

Segundo ele, como a Aneel precisar� expor os problemas identificados e levar � sociedade as alternativas estudadas antes mesmo de fechar uma proposta de altera��o regulat�ria, o setor n�o ser� mais "pego de surpresa" com modifica��es repentinas que comprometiam a percep��o de seguran�a dos investidores. "Com mais debate e discuss�o pela sociedade, as a��es do �rg�o ganhar�o mais legitimidade, pois estar�o amparadas em estudos e justificativas mais embasadas."