ICMS diferenciado tem boa acolhida do governo, diz Confaz

O coordenador do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) e secret�rio de Fazenda do Maranh�o, Cl�udio Trinch�o, afirmou nesta segunda-feira que a proposta de al�quota diferenciada do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) para produtos industrializados das Regi�es Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Esp�rito Santo tem tido boa acolhida do governo federal.

Trinch�o disse que a ado��o da al�quota de 7% para essas transa��es comerciais, aliada ao aumento dos recursos dos fundos criados pela Medida Provis�ria (MP) 599/2012 para compensar as mudan�as do imposto, pode levar � aprova��o da reforma tribut�ria no Congresso. "Pela minha percep��o, essa proposta foi bem absorvida. Estou extremamente esperan�oso. Pela primeira vez, eu sinto que h� uma possibilidade de aprova��o, salvo um, dois Estados que est�o com uma posi��o mais extremista em rela��o a essa proposta. Os demais, eu percebi que aceitam", afirmou, na chegada a uma audi�ncia p�blica na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado em que debater� a pol�tica de substitui��o tribut�ria para as micro e pequenas empresas.

No in�cio da semana passada, 20 governos de Estados apresentaram ao Minist�rio da Fazenda a proposta para assegurar um porcentual de ICMS de 7% apenas para os produtos industrializados. Para as demais regi�es e em transa��es comerciais, por exemplo, seriam mantidos os 4% do tributo. A administra��o federal mandou projeto ao Senado para unificar a porcentagem em 4% - atualmente, os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Esp�rito Santo praticam 12% e Sul e Sudeste, 7%.

Mesmo com o Poder Executivo federal prevendo gastar quase R$ 500 bilh�es com os fundos de compensa��o e de desenvolvimento regional na reforma do ICMS, ele defendeu a manuten��o da pol�tica de "al�quotas assim�tricas". De acordo com Trinch�o, a medida traz dois impactos para os 19 governos estaduais e o Distrito Federal: a receita ser� mantida com a diferen�a da taxa e as localidades ter�o "vantagem comparativa" na hora de competir com as empresas do Sul e Sudeste.

O coordenador do Confaz e secret�rio de Fazenda do Maranh�o disse que o recurso para o fundo de compensa��o deveria ser aumentado de R$ 8 bilh�es para R$ 12 bilh�es por ano ou, alternativamente, ampliado, gradativamente, � medida que as al�quotas do ICMS sejam diminu�das. Trinch�o tamb�m cobrou que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) seja formado por 75% de recursos or�ament�rios e 25% por empr�stimos - pela MP enviada, a propor��o � a inversa.

Sem saber detalhes da �ltima proposta do rateio do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE), que deve ir � vota��o nesta ter�a-feira no plen�rio do Senado, o coordenador do Confaz e secret�rio da Fazenda do Maranh�o disse que a mat�ria deveria ser discutida, conjuntamente, com a reforma do ICMS. "O ideal era que formasse um espa�o para a discuss�o conjunta", destacou.