A nova lei que regulamenta os direitos trabalhistas dos empregados dom�sticos tem gerado inseguran�a e d�vidas para v�rios profissionais. A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 66/2012, que iguala os direitos desses empregados aos demais trabalhadores brasileiros, foi promulgada h� uma semana e ainda divide opini�es. Entre as principais quest�es que preocupam as dom�sticas est�o a jornada de trabalho de 44 horas semanais e as horas extras.
“Quero saber como ser�o as horas extras e a jornada de trabalho. Tenho que anotar as horas trabalhadas todos os dias?”, questiona J�ssica Aparecida Correia, de 20 anos. Ela j� trabalha na �rea h� mais de 4 anos e diz que est� feliz com essa conquista, mas tem medo do desemprego. “Tenho certeza que vai cair o n�mero de contrata��es na �rea. Estou ouvindo muito a respeito”, revela a jovem.
Sem saber como a lei ser� aplicada ao seu caso, J�ssica est� tentando se informar para entender seus direitos. Ela dorme na casa dos patr�es, e mesmo tendo um hor�rio de descanso, possui d�vidas sobre a jornada. Para a jovem, o maior problema � a hora de parar. “Como eu durmo aqui, n�o tem como eu parar e simplesmente deixar tudo como est�. Acabo terminando o trabalho e �s vezes passo um pouco do meu hor�rio ”, revela. Como ela n�o vai embora do local de trabalho, tamb�m fica a d�vida sobre o per�odo da noite e a possibilidade de um adicional noturno. Mas isso ela j� conversou com os patr�es e entendeu. “Minha patroa explicou que n�o ganho hora extra durante a noite porque n�o preciso me levantar para trabalhar”, explica.
O professor de Direito do Trabalho da Pontif�cia Universidade Cat�lica de Minas Gerais (Puc Minas), Davidson Malacco Ferreira explica que a chefe de J�ssica est� correta. O adicional noturno e as horas extras s� acontecem quando o trabalhador est� de fato em servi�o. Dormir na casa dos patr�es n�o gera nenhum desses adicionais. J� em rela��o � quest�o das horas extras, a recomenda��o do especialista � um livro de ponto. “N�o h� a obrigatoriedade de uma folha de ponto, mas ela pode ajudar no controle das horas extras tanto para o patr�o como para o empregado”, sugere.
A solu��o encontrada por Denise Pinto Ribeiro, de 38, para se adaptar � nova legisla��o foi uma conversa com os seus contratantes. Logo que o Senado aprovou a PEC, eles conversaram sobre como se adequar aos novos direitos. “O meu patr�o queria estabelecer o hor�rio de trabalho e conseguimos adaptar a minha jornada. Como nunca trabalhei s�bado, vamos dividir as quatro horas durante a semana”, conta. Ela tamb�m j� sabe que tem direito a receber horas extras e, para controlar isso, est� assinando um livro de ponto. “Assino o livro quando chego, quando paro para o hor�rio de almo�o e na hora de largar o servi�o. Acho que isso � uma seguran�a para todos e, assim, posso provar as horas trabalhadas e requerer a hora extra caso necess�rio”, revela.
Esperan�a
Rejane Rodrigues da Silva Ferreira, de 40, acredita que a situa��o dos trabalhadores vai melhorar. A possibilidade de um hor�rio fixo � o que mais agrada � dom�stica. Ela j� trabalha na �rea h� 18 anos e conta que nunca ganhou hora extra. Ela tamb�m conta que tem vontade de entender melhor a quest�o das diaristas. “As pessoas dizem que se voc� trabalha tr�s dias na semana na casa de algu�m n�o pode mais ser considerado diarista”, questiona. Davidson Malacco explica que as diaristas que trabalham at� tr�s dias n�o se encaixam nessa legisla��o porque s�o consideradas prestadoras de servi�o aut�nomas e n�o t�m v�nculo de emprego com os patr�es.