A regulamenta��o infralegal do setor de pagamentos m�veis deve estabelecer, de acordo com o assessor do Departamento de Opera��es Banc�rias e de Sistemas de Pagamentos (Depan) do Banco Central (BC) Mardilson Fernandes Queiroz, que a liquida��o das transa��es seja feita apenas por institui��es financeiras, embora o foco seja fiscalizar todos os meios. S� estar�o � merc� da regulamenta��o, segundo Queiroz, os cart�es exclusivos (private label) sem bandeiras, que n�o s�o considerados meios de pagamento pelo BC.
"O Banco Central j� supervisiona cooperativas e n�o h� muitas institui��es n�o financeiras que prestam servi�os no setor de pagamentos m�veis, uma vez que � necess�ria escala para atuar neste segmento", disse, ao ser questionado sobre se o regulador ter� estrutura para fiscalizar as institui��es-alvo da regula��o.
As empresas n�o financeiras, conforme ele, podem ser obrigadas a cumprir uma exig�ncia extra de capital, cujos recursos ser�o depositados numa conta-corrente. "A regula��o ser� prudencial. As institui��es n�o financeiras que atuam no mercado de pagamentos m�veis, como, por exemplo, PayPal e Maxipago, n�o s�o pequenas e t�m capital de sobra", disse.
Pequenos neg�cios, por�m, podem passar ilesos da regulamenta��o. "N�o pediremos autoriza��o pr�via para pequenos neg�cios", afirmou. Queiroz participou nesta quinta-feira de evento direcionado ao setor de cart�es. O assessor do Depan do BC lembrou que a medida provis�ria (MP) que tratar� dos pagamentos m�veis no Brasil visa definir somente o regulador do mercado, que, naturalmente, ser� o BC, e que os detalhes ser�o decididos, posteriormente, pelo BC e Conselho Monet�rio Nacional (CMN). A MP foi feita sem consulta p�blica, afirmou Queiroz, e atualmente est� na Casa Civil.