A Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) modificou as regras de aprova��o do Plano Diretor Aeroportu�rio (PDIR), documento obrigat�rio exigido de aeroportos que recebem voos regulares de passageiros e cargas no Pa�s. As altera��es foram feitas por meio de resolu��o publicada no Di�rio Oficial da Uni�o desta quinta-feira.
O novo texto estabelece que, caso o operador do aeroporto ainda n�o tenha o PDIR aprovado pela Anac, deve apresentar o documento dentro de prazos espec�ficos: at� 21 de junho de 2013,
Nos terminais em que as opera��es de empresas a�reas de transporte a�reo regular de passageiros ou carga tiveram in�cio ap�s 21 de junho de 2012, com a continuidade dessas opera��es, o operador dever� submeter o PDIR � aprova��o da Anac no prazo de dois anos, a contar do in�cio das opera��es, explica o texto.
A resolu��o ainda estabelece que o plano diretor dos aeroportos poder� ser aprovado com restri��es, mas com a determina��o para a corre��o das inconformidades identificadas e para a reapresenta��o do documento no prazo de seis meses, sob pena de n�o ser concedida ao operador do terminal a autoriza��o pr�via de modifica��o de suas caracter�sticas.