O Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior (MDIC) divulgou nesta sexta-feira por meio de portaria, as montadoras que ter�o prorrogada at� 31 de maio a habilita��o provis�ria do Inovar-Auto, o novo regime automotivo do Pa�s, que est� em vigor desde janeiro. O prazo da habilita��o provis�ria terminaria em 31 de mar�o, mas a amplia��o do prazo foi decidida pelo governo por meio de decreto na �ltima semana de mar�o.
A prorroga��o � necess�ria para que as montadoras possam continuar usufruindo dos benef�cios tribut�rios previstos no regime, j� que o governo ainda n�o regulamentou o programa. O governo precisa definir nessa regulamenta��o, por exemplo, regras de medi��o de efici�ncia energ�tica e de compras locais de autope�as.
A portaria desta sexta-feira traz entre outros dispositivos a lista das empresas habilitadas ao programa que poder�o apurar cr�dito presumido do IPI e aquelas que poder�o aplicar a redu��o de al�quotas do imposto, com as respectivas condi��es para isso. O Inovar-Auto traz um conjunto de exig�ncias para as montadoras. Se elas cumprirem os requisitos, poder�o evitar o pagamento de 30 pontos porcentuais adicionais de IPI.