A Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) recomendou nesta ter�a-feira, que o Minist�rio de Minas e Energia (MME) negue a renova��o da concess�o da usina de Jaguara, controlada pela Cemig Gera��o. A companhia mineira tenta prorrogar o contrato da hidrel�trica de 424 MW de pot�ncia por mais 20 anos pelas regras antigas, mas o �rg�o regulador entendeu que a empresa deveria ter solicitado a renova��o segundo a nova legisla��o do setor, alterada em setembro.
A Aneel considerou intempestiva a solicita��o apresentada pela Cemig em fevereiro deste ano, quando o prazo estipulado no pacote que alterou as regras do setor el�trico determinava que os pedidos de renova��o de concess�es de usinas deveriam ser apresentados at� outubro de 2012.
A diretora jur�dica da Cemig, Maria Celeste Guimar�es, alegou que o contrato da usina de Jaguara, assinado em 1997, garantia � companhia a renova��o da concess�o por um per�odo de 20 anos. Ela citou a renova��o da usina de Serra da Mesa, controlada por Furnas, meses antes da edi��o do pacote pelo governo e argumentou que a mudan�a de regras prejudicava os fundamentos da confian�a e da boa f� nas rela��es entre a Cemig e o poder concedente. "A lei nova n�o altera uma situa��o pr�-constitu�da. O novo regime jur�dico n�o pode retirar o direito da companhia em solicitar prorroga��o", afirmou.
J� o diretor-geral da Aneel e relator do caso, Romeu Rufino, seguiu os pareceres da Superintend�ncia de Concess�es e Autoriza��es de Gera��o e da Procuradoria-Geral e decidiu por orientar o MME a indeferir o pedido da Cemig, pois o mesmo foi realizado fora do prazo previsto no novo regime jur�dico do setor.
Maria Celeste informou que a Cemig ir� esperar o pronunciamento final do MME. Na segunda-feira o presidente da companhia, Djalma Bastos de Morais, disse que a empresa ir� lutar na Justi�a pela renova��o da usina de Jaguara. A Cemig tamb�m tentar� prorrogar pelas regras antigas os contratos das usinas de Miranda e S�o Sim�o.
Aneel aprova alta em Nova Palma e da Coelce
A Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) aprovou nesta ter�a-feira, 16, a revis�o tarif�ria pelo 3º Ciclo Peri�dico para a Usina Hidroel�trica Nova Palma (Uhenpal), com aumento m�dio de 5,19% nas contas de luz. As novas tarifas entram em vigor em 19 de abril. A Aneel aprovou tamb�m o reajuste tarif�rio anual para a Companhia Energ�tica do Cear� (Coelce), com aumento m�dio de 3,52% nas contas de luz. O aumento ser� de 4,38% para baixa tens�o, e de 1,47% para alta tens�o. As novas tarifas entram em vigor em 22 de abril.