� 'desastroso' O fim de proposta de al�quota �nica do ICMS, diz Calabi

O secret�rio da Fazenda do Estado de S�o Paulo, Andrea Calabi, afirmou nesta ter�a-feira que "� desastroso o fim da proposta de al�quota �nica" de 12% para 4% do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) para os governos estaduais. "A guerra fiscal ser� mantida com a nova proposta de ICMS com al�quotas de 7% e 4%", destacou.

Nos c�lculos de Calabi, o governo federal dever� gastar R$ 8 bilh�es por ano com ressarcimento de perdas de ICMS aos governos dos Estados mais prejudicados com a nova proposta de al�quotas de 7% e 4%, o que representar� R$ 160 bilh�es em duas d�cadas. Al�m disso, haver� o disp�ndio anual de R$ 12 bilh�es com fundos de desenvolvimento regional, o que acumular� despesas federais de R$ 240 bilh�es no mesmo horizonte de tempo. "Portanto, o governo federal est� para gastar R$ 400 bilh�es sem resolver a guerra fiscal", apontou.

De acordo com ele, S�o Paulo dever� perder R$ 3,5 bilh�es por m�s com a nova proposta de al�quotas de ICMS. Segundo Calabi, o governo do Estado n�o tem poder de veto. "Esse � o desastre. H� uma ruptura do eixo de constitui��o da Federa��o brasileira com a autoriza��o da quebra da unanimidade das vota��es do Confaz (Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria)", afirmou. "Ou seja, algum subconjunto de Estados seria capaz, em tese, de comandar os recursos de S�o Paulo", apontou.

O secret�rio da Fazenda do Estado de S�o Paulo afirmou que a proposta de al�quota dupla de ICMS interessa aos Executivos estaduais das Regi�es Norte, Nordeste e Centro Oeste. "Eles entendem, erroneamente, que o ICMS � um instrumento de desenvolvimento regional, quando � um instrumento de arrecada��o de recursos dos Estados", disse. "Cabe muito mais ao governo federal formular pol�ticas nacionais de desenvolvimento regional", disse, ap�s participar de evento promovido pelo Latin Finance em S�o Paulo.