Nelson Barbosa discute ICMS com l�der do governo

O secret�rio executivo do Minist�rio da Fazenda, Nelson Barbosa, reuniu-se nesta ter�a-feira com o l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), discutindo a quest�o da proposta de unifica��o da al�quota do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) interestadual. De acordo com o Barbosa, surgiu um pedido de alguns Estados para que os Fundos de Compensa��o de Receitas e Desenvolvimento Regional sejam criados por um projeto de lei complementar e n�o por uma Medida Provis�ria.

"Est�vamos discutindo se essa medida pode ser feita ou n�o. A diferen�a � que a lei complementar est� acima de uma lei or�ament�ria. Ela fixa e n�o pode ser alterada por MP. Ao voc� aprovar, vai aprovar o cronograma dos 20 anos e vai ter que ser seguido por todos os or�amentos", afirmou Barbosa, ao sair do encontro. A cria��o dos fundos de compensa��o est� prevista na Medida Provis�ria 599/2012 para garantir a unifica��o da al�quota do ICMS.

Questionado se h� abertura do governo a essa mudan�a, Barbosa disse que a proposta est� sendo avaliada. "Viemos analisar e ver o que os Estados est�o propondo. Vamos avaliar. A princ�pio, estamos dispostos a dar as garantias, mas queremos saber como ser� essa lei complementar. Basicamente foi isso." Segundo Barbosa, a prioridade � a vota��o da resolu��o que unifica a al�quota interestadual do ICMS. "Primeiro vamos votar a resolu��o. Depois, vamos ver como encaminhar (a proposta) dos fundos, seja via MP ou seja lei complementar. Tem que ter a resolu��o primeiro", enfatizou.