Banco de horas, jornada diferenciada de trabalho para as categorias de empregados dom�sticos, redu��o do tempo de descanso e defini��o do que ser� a justa causa na rela��o de trabalho dom�stico. Esses s�o alguns pontos que o senador Romero Juc� (PMDB-RR), relator da regulamenta��o da emenda constitucional que ampliou os direitos dos empregados dom�sticos, vai propor em seu relat�rio, que apresentar� na pr�xima semana.
A Justi�a do Trabalho deu aval � proposta do banco de horas, sinalizando que n�o dar� ganho de causa a dom�sticos que entrem com a��es trabalhistas contra seus patr�es a partir desse mecanismo. Com o banco, a ideia � criar um cr�dito de horas a partir do tempo que se trabalhou a mais ou a menos em algum dia.
Esse ponto da proposta flexibiliza um dos itens mais pol�micos da PEC das dom�sticas: a jornada de trabalho di�ria de oito horas. Se em um dia o empregado trabalhar menos que isso, pode compensar em algum outro. Com a flexibiliza��o, busca-se amenizar uma das preocupa��es do empregador: o excesso de gastos com pagamento de horas extras.
Juc� vai recomendar, ainda, que se crie um contrato-padr�o para firmar a rela��o empregador e empregado. "A ideia � ter regras b�sicas e regras peculiares, ou seja, como se fosse um acordo coletivo e tenhamos entendimentos individualizados sobre hor�rio de almo�o, dormida no emprego, quest�es peculiares ao entendimento de cada �rea de trabalho e a cada rela��o dom�stica de patr�o e empregado."
Justa causa. Embora admita ser dif�cil configurar a demiss�o por justa causa na rela��o de emprego dom�stico, Romero Juc� vai definir as situa��es que poder�o levar a isso. "O que � justa causa? � queimar o arroz, uma roupa que est� sendo passada? N�o podemos criar um �nus demasiado para isso sob pena de desequilibrar a rela��o de emprego dom�stico e criar demanda judicial que vai dar preju�zo para o emprego."
Ele n�o descreveu, contudo, o que vai considerar como justa causa. Outra proposta que estar� no relat�rio de Juc� � a ado��o de jornada de trabalho diferenciada para as diferentes categorias que a emenda abrange: caseiro, cuidador, bab�, motorista e dom�stica. Ele vai sugerir, ainda, a redu��o no per�odo de descanso que a PEC fixa, que prev� duas horas de almo�o para os empregados dom�sticos. Segundo Juc�, isso tamb�m j� tem o apoio da Justi�a do Trabalho.
Multa
A diminui��o da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS) � defendida por Juc� desde que ele assumiu a relatoria da regulamenta��o. Hoje, a legisla��o prev� 40% para demiss�es sem justa causa. A proposta dele, desde o in�cio, � diminuir esse porcentual para 10%, mas ainda n�o h� consenso no governo. "Estamos ouvindo, debatendo, levantando c�lculos para dar condi��es do or�amento familiar suportar uma demiss�o nessas condi��es." A preocupa��o de Juc�, al�m do or�amento familiar, � que a obriga��o do pagamento de 40% para demiss�es sem justificativa plaus�vel gerem uma busca "de demiss�es permanentes" por parte das dom�sticas.
Tramita��o
O senador vai encaminhar suas propostas a outros 11 parlamentares que integram a Comiss�o Mista das Leis, que vai tratar de pontos da Constitui��o que precisam ser regulamentados, no in�cio da pr�xima semana. A inten��o dele � recolher sugest�es de todos os deputados e senadores at� quarta e consolidar tudo em um Projeto de Lei, que apresentar� na pr�xima quinta-feira, dia 25 de abril.
Na comiss�o, o relator pretende finalizar as vota��es at� 1º de maio, dia do Trabalhador. Depois disso, a proposta segue para a C�mara dos Deputados, onde passa pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e pelo Plen�rio, quando volta ao Senado, e segue o mesmo rito - CCJ e vota��o em plen�rio. Em seguida, vai a san��o presidencial. N�o se sabe, contudo, quanto tempo todo esse processo deve demorar.