Juc� propor� redu��o de multa do FGTS em acordo

O patr�o que firmar um acordo com o empregado dom�stico na demiss�o sem justa causa pode ter a multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) reduzida para 5%. Se n�o houver acordo, a multa sobe para 10%. � o que propor� o senador Romero Juc� (PMDB-RR) no projeto que est� elaborando para regulamentar os pontos pol�micos da chamada proposta de emenda constitucional (PEC) das dom�sticas. A multa de 5% do FGTS vale naqueles casos em que seja poss�vel em entendimento entre as partes, onde se alcan�aria o que se chama de culpa rec�proca.

Escolhido como relator para a normatiza��o da PEC, Juc� propor� uma regulamenta��o fatiada. Um projeto tratar� do ambiente e carga de trabalho, tais como necessidade de usar um banco de horas, e as condi��es de presta��o do servi�o. Outro ser� voltado para quest�es "financeiras", como a multa do FGTS e contribui��es patronais, como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o seguro-desemprego.

Na primeira proposta, Juc� tamb�m vai sugerir a regulamenta��o dos cuidadores de idosos. "Eles precisam de um tratamento espec�fico porque tiveram um outro preparo para exercer a profiss�o." Para esses profissionais, Juc� dar� tr�s op��es: trabalhar no regime normal de empregado dom�stico, com jornada de trabalho de 44 horas semanais, um regime especial de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso, ou que eles se tornem microempreendedores individuais, prestando um servi�o para as fam�lias como pessoa jur�dica.

Juc� definir� as situa��es em que se pode ou n�o usar o banco de horas, que valer� por um ano. "Por exemplo, empregado que dorme no emprego ou que fica na casa do patr�o no domingo n�o ter� seu hor�rio de descanso contabilizado como hora trabalhada." A possibilidade de o dom�stico fazer mais de duas horas extras por dia, o que a atual legisla��o pro�be, tamb�m ser� abordada.

Justi�a

A inten��o de evitar uma demanda trabalhista maior pode n�o ser efetivada com essa proposta de reduzir a multa sobre o FGTS em casos de acordo. Em reuni�o com o senador na semana passada, a presidente da Federa��o Nacional dos Trabalhadores Dom�sticos, Creuza Maria de Oliveira, disse n�o aceitar a redu��o da multa do FGTS de 40%.

"N�o estamos de acordo. Lutamos por direito iguais. Se a multa for 39,99% n�o h� igualdade de direitos. Eles querem beneficiar os empregadores e, se querem isso, que vejam outras estrat�gias, como um abate no Imposto de Renda para aqueles que regularizarem a situa��o de suas empregadas", disse Creuza.

Custos

Para Juc�, no entanto, a redu��o da multa � essencial para que os patr�es consigam arcar com os custos. "As fam�lias n�o s�o uma empresa, que tem previs�o or�ament�ria. O or�amento familiar � escasso e muitas vezes sem todo esse planejamento que pagar uma multa de 40% em demiss�o exigiria." O senador acredita que a ado��o dos padr�es sugeridos por ele aumentaria a formaliza��o. Hoje, menos de um ter�o dos cerca de 7,2 milh�es de empregados dom�sticos existentes no Brasil t�m carteira assinada.

Ap�s reuni�o na Casa Civil nesta segunda-feira, Juc� disse n�o poder adiantar como est�o as negocia��es. A �nica parte com a qual o governo j� teria concordado � a ado��o do Simples das dom�sticas. As demais ainda est�o em discuss�o, inclusive o Refis, por meio do qual os patr�es poder�o, segundo a proposta de Juc�, renegociar as d�vidas com a Previd�ncia Social.