Base aliada aposta em aprova��o na CAE do novo ICMS

Senadores da base aliada, envolvidos nas negocia��es do projeto de resolu��o que altera as al�quotas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) para opera��es interestaduais, contam com votos de representantes das 21 unidades da federa��o beneficiadas pelo parecer do senador Delc�dio Amaral (PT-MS) para aprovar, na quarta-feira, a proposta na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) da Casa.

Delc�dio Amaral acatou 10 de 30 emendas apresentadas, a maioria atendendo a pleitos das Regi�es Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Esp�rito Santo. Governadores desses Estados foram contemplados com a ado��o da al�quota de 7% nas opera��es feitas com produtos industrializados e produtos agr�colas que tenham passado pelo Processo Produtivo B�sico (PPB) que saiam das respectivas localidades para os demais Estados do Sul e Sudeste. Para as demais transa��es interestaduais, o ICMS ser� reduzido gradualmente para 4%.

Pela proposta original enviada pelo Executivo, o porcentual seria de 4% em quaisquer situa��es. Atualmente, a al�quota � de 12% nas opera��es do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Esp�rito Santo para o resto do Pa�s e de 7% quando a mercadoria � transferida do Sul e Sudeste para as demais Regi�es. O projeto de mudan�as das al�quotas tem por objetivo acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados.

Na sess�o desta ter�a-feira, o relator do projeto acatou emendas que atrelam a entrada em vigor dos novos porcentuais do ICMS � aprova��o de um projeto de lei complementar que convalide os benef�cios j� concedidos pelos Estados. Uma mexida de �ltima hora no texto prev� que a confirma��o desses incentivos ter� de ser aprovada por projeto de lei complementar, definindo um quorum m�nimo de tr�s quintos dos representantes do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) para referendar as decis�es.

O chamado projeto de convalida��o tamb�m prev� que a Uni�o ter� de fazer "transfer�ncias obrigat�rias" para ajudar Estados, Distrito Federal e munic�pios com as novas al�quotas do ICMS. Na pr�tica, a proposta transfere a cria��o dos fundos de compensa��o e de desenvolvimento regional para o projeto de lei complementar, previstos originalmente na Medida Provis�ria 599/2012.

Senadores e governadores argumentam que a modifica��o dar� mais seguran�a na hora dos repasses, a fim de evitar uma Lei Kandir 2 - alus�o ao fato de a Uni�o n�o estar obrigada por lei a ressarcir anualmente Estados pelas perdas decorrentes da isen��o de recolhimento do ICMS em produtos e servi�os destinados � exporta��o.

Com as mudan�as, a expectativa � de que a proposta receba o apoio de at� 19 senadores dessas Regi�es entre os titulares da comiss�o. A CAE tem 27 integrantes. Ainda sinalizam voto favor�vel ao texto os dois representantes da bancada fluminense: o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT), e o senador Francisco Dornelles (PP).

"Acho que avan�a, mas amanh� � no voto", afirmou Delc�dio Amaral, ao final da reuni�o. Segundo o relator, os senadores que tiveram suas emendas rejeitadas por ele ou n�o se sentiram contemplados com as mudan�as v�o apresentar destaques e cada um deles ser� votado separadamente. "S�o Paulo sempre ganha, mas agora vamos tratorar S�o Paulo", afirmou um senador governista a respeito do Estado que sempre defendeu a unifica��o da al�quota em 4%. Se aprovada na comiss�o, regimentalmente a proposta s� ter� de ser aprovada pelo plen�rio do Senado.