SP prev� perda de R$ 7,1 bilh�es com mudan�as de ICMS

O Estado de S�o Paulo vai perder R$ 7,1 bilh�es por ano, dentro de quatro anos, caso dois projetos que contam com o apoio do governo federal sejam aprovados no Congresso Nacional nos pr�ximos dias. O c�lculo foi feito pelo governo paulista, em estudo da Secretaria de Fazenda, obtido pela reportagem, sobre o impacto no or�amento de mudan�as no ICMS, o principal imposto estadual, em negocia��o no Congresso.

O principal temor da equipe econ�mica do governo Geraldo Alckmin (PSDB) reside no projeto do senador Delc�dio Amaral (PT-MT), que unifica em 4% a al�quota interestadual do ICMS para os Estados do Sul e Sudeste, e em 7% para a venda a essas regi�es de produtos manufaturados e agroindustriais origin�rios do Norte, Nordeste e Centro Oeste, al�m do Esp�rito Santo (ES). O texto foi aprovado na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado Federal, ap�s intensa discuss�o. Agora, ser� votado pelo Plen�rio. Caso esse projeto, que conta com o apoio da presidente Dilma Rousseff, seja aprovado pelo Congresso Nacional em definitivo, S�o Paulo vai perder R$ 3,75 bilh�es, por ano, ao final do per�odo de quatro anos, a partir j� de 2014.

Os t�cnicos do governo paulista apoiavam o projeto original do governo Dilma Rousseff, que tinha como objetivo reformar a legisla��o confusa do ICMS, de forma a unificar as al�quotas interestaduais em 4% e, assim, acabar com a guerra fiscal - a disputa entre os Estados que oferecem �s empresas uma al�quota menor do ICMS, "roubando" investimentos uns dos outros. De acordo com a secretaria de Fazenda paulista, comandada pelo economista Andrea Calabi, o mercado brasileiro "n�o � prop�cio aos investimentos" devido �s "distor��es � competitividade das empresas provocadas pela guerra fiscal".

No documento interno, o governo paulista critica a estrat�gia do Pal�cio do Planalto e do Minist�rio da Fazenda, que desistiram da reforma proposta no ano passado. "No �mbito dos Estados - em particular no caso de S�o Paulo -, a capacidade de investimento se v� amea�ada pelo comprometimento de receitas financeiras com as mudan�as em discuss�o nos temas federativos."

As novas al�quotas do ICMS propostas pelo projeto de Delc�dio tamb�m v�o aumentar as perdas do Estado de S�o Paulo com um segundo projeto em tramita��o no Congresso - a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 197, que regula a tributa��o dos Estados no com�rcio eletr�nico. Como est�, a PEC 197 j� reduz em R$ 2,2 bilh�es por ano a arrecada��o do governo paulista. Caso o projeto que busca acabar com a guerra fiscal seja aprovado no Senado, que institui as al�quotas de 4% e 7% para o ICMS entre os Estados, e excetua as zonas de livre com�rcio, o rombo ser� maior. "No contexto da reforma tribut�ria", afirma o governo de S�o Paulo, "a perda total de arrecada��o do Estado ser� de R$ 7,1 bilh�es".

O governo federal prop�s originalmente a unifica��o da al�quota interestadual em 4%, abaixo dos 12% praticados hoje na maior parte dos casos. Os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste se uniram para defender al�quotas mais altas para eles e vincular a aprova��o do projeto � cria��o de um fundo de transi��o, para reduzir as perdas, ideia que tem o aval do Minist�rio da Fazenda. O governo federal tamb�m topou o fim da exig�ncia de unanimidade nas decis�es do Conselho de Pol�tica Fazend�ria (Confaz), que deveria autorizar os benef�cios fiscais, mas foi deixado de lado em incentivos que depois o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais.