Al�m de juizado, Confins ganha unidade da Anac

Por anos “ref�ns” das decis�es das companhias a�reas no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Grande BH, os consumidores ter�o � disposi��o dois �rg�os atuando em sua defesa no terminal. No dia da inaugura��o do juizado especial, a superintendente do aeroporto, Maria Edwirges Madeira, confirmou a instala��o de unidade da Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) at� o in�cio da Copa das Confedera��es, em junho.

A unidade da Justi�a entrou em funcionamento ontem. Localizada no primeiro andar, o expediente ter� in�cio �s 7h e se estender� at� as 19h, com registro de demanda at� as 18h – exce��o no per�odo da Copa das Confedera��es, Copa do Mundo e das Olimp�adas, quando a opera��o ser� 24 horas por dia. Caso um passageiro chegue depois do hor�rio ter� que retornar ao aeroporto para tentar solucionar com maior celeridade o caso ou tem a op��o de fazer o registro em outra unidade judicial e aguardar a tramita��o com prazos maiores.

Dois funcion�rios do Tribunal de Justi�a trabalhar�o de segunda-feira a domingo, na tentativa de solucionar poss�veis problemas dos usu�rios do aeroporto, como extravio de bagagem e atraso de voo. O atendimento � gratuito e as a��es se limitam a 20 sal�rios m�nimos.

A cada registro ser� feita uma audi�ncia de concilia��o entre o reclamante e um representante da companhia a�rea na tentativa de solucionar a queixa. Caso n�o seja feito acordo, o processo ser� repassado � comarca onde reside o passageiro para solu��o posterior. O juiz Ot�vio Lom�naco, coordenador do Juizado Especial do Aeroporto de Confins, explica que atua��o do tribunal � na media��o e que casos de indeniza��o e outros t�m que ser questionados depois, com presen�a de representantes jur�dicos das companhias a�reas. “S�o casos em que � preciso uma terceira pessoa, de fora, para visualizar a situa��o e dar um parecer”, diz, ressaltando que nos outros terminais onde h� funcionamento de juizado especial os prepostos das empresas t�m comparecido �s audi�ncias.

Multas

No caso da unidade da Anac, o processo � meramente administrativo. As queixas registradas ser�o analisadas por equipe da ag�ncia reguladora e, se confirmada a culpa da empresa, � aplicada uma multa. No entanto, o valor n�o � repassado ao passageiro, e sim aos cofres da Uni�o. “� o aprimoramento do trato com o passageiro. O consumidor pode se dirigir onde achar que vai resolver a quest�o”, afirma a superintendente do aeroporto, Maria Edwirges.