Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da Declara��o do Imposto de Renda 2013 poder�o enviar as informa��es a partir de hoje (2), primeiro dia �til ap�s o feriado.
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, no momento da entrega, o contribuinte ir� receber a notifica��o com a multa de 1% ao m�s sobre o imposto devido. Se n�o tiver imposto a pagar, a multa m�nima ser� R$ 165,74.
Joaquim Adir lembrou ainda que, mesmo no caso dos contribuintes que t�m restitui��o, o c�lculo da multa ser� feito sobre o imposto devido, por isso o valor poder� ser alto. “Se ele [o contribuinte] tem uma reten��o, durante o ano, de R$ 40 mil, por exemplo, ter� que calcular a multa sobre esse imposto devido e s� depois descontar o [imposto] retido na fonte”, esclareceu o supervisor.
O programa gerador da declara��o dever� ser baixado da p�gina da Receita na internet. Para transmitir a declara��o, � preciso instalar tamb�m o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endere�o. Se optar por entregar em disquete, o contribuinte n�o poder� mais faz�-lo nas ag�ncias da Caixa Econ�mica Federal e do Banco do Brasil, mas apenas nas unidades da Receita Federal.
A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declara��o. Est� dispon�vel tamb�m um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. As regras para a entrega da declara��o est�o na Instru��o Normativa 1.333.
O primeiro lote de restitui��o do Imposto de Renda Pessoa F�sica (IRPF) 2013 ser� liberado no dia 17 de junho. Ao todo, ser�o sete lotes regulares. O �ltimo est� previsto para 16 de dezembro. Quem n�o receber a restitui��o at� dezembro deve procurar o extrato no site da Receita para ver o motivo de ter ca�do na malha fina.
O per�odo para enviar a declara��o do Imposto de Renda Pessoa (IRPF) F�sica 2013 come�ou em 1º de mar�o e terminou no dia 30 de abril.