Ap�s visitar Dilma, Alckmin critica reforma do ICMS

O governador de S�o Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira, 2, que a Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado "piorou o texto" enviado pelo governo federal para realizar a reforma das al�quotas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) em opera��es interestaduais. Alckmin participou hoje de uma audi�ncia sobre o assunto no Pal�cio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secret�rio-executivo da pasta, Nelson Barbosa.

O chefe do governo paulista reclamou da modifica��o do texto feito pela comiss�o ao projeto de Resolu��o do Senado 1/2013. A proposta enviada originalmente, que contava com o apoio de S�o Paulo, previa a unifica��o ap�s um per�odo de transi��o da al�quota em 4%. A CAE j� aprovou tr�s al�quotas para o imposto: 4% para as opera��es originadas nas regi�es Sul e Sudeste, 7% para a maior parte das opera��es que saem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Esp�rito Santo e a manuten��o da atual al�quota de 12% para a Zona Franca de Manaus e para nove �reas de livre com�rcio localizadas na regi�o Norte.

A CAE votar� na ter�a-feira, 7, os destaques ao parecer do senador Delc�dio Amaral (PT-MS), que acatou as tr�s al�quotas do imposto e pode ampliar o rol de al�quotas diferenciadas do imposto. Atualmente, os Estados do Sul e Sudeste praticam 7% e Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Esp�rito Santo, 12%. "O objetivo � simplificar al�quotas mais baixas e evitar assimetrias. N�o podemos ter 4, 7 e 12. A� nem simplificou, complicou, porque passou de duas para tr�s al�quotas e a diferen�a aumentou a assimetria. O custo disso para o pa�s � de R$ 400 bilh�es em 20 anos", afirmou Alckmin na sa�da do encontro, referindo-se a cria��o de dois fundos previstos na Medida Provis�ria 599/2012 que v�o compensar as eventuais perdas com as mudan�as do ICMS dos Estados.

O governador classificou a reuni�o que durou uma hora e meia de "muito proveitosa". Contudo, n�o quis revelar se a presidente Dilma Rousseff sinalizou se iria mobilizar sua base aliada no Senado a fim de alterar o texto em favor das pretens�es de S�o Paulo. "N�o falo pela presidenta", disse.

Se for derrotado na comiss�o, os paulistas ainda t�m uma �ltima cartada: tentar derrubar o texto em plen�rio. Contudo, precisar�o contar com o improv�vel apoio de regi�es que se beneficiam das mudan�as, que s�o maioria na Casa. Para Alckmin, se a proposta passar na Casa do jeito que est� - regimentalmente ela n�o precisa ir para a C�mara dos Deputados - poder� levar a uma desindustrializa��o do Pa�s, que pode "afetar o emprego".

Perdas

Al�m da quest�o do ICMS, segundo o governador, os presentes discutiram mais tr�s assuntos. O primeiro � uma eventual compensa��o das perdas que Estados ter�o com a eventual aprova��o da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que muda a tributa��o do ICMS no com�rcio eletr�nico. J� aprovada no Senado, a PEC est� na C�mara e S�o Paulo teria uma perda de arrecada��o bilion�ria caso ela entre em vigor.

O segundo ponto debatido, disse, foi a troca do indexador das d�vidas de Estados e munic�pios com a Uni�o. Segundo o secret�rio de Fazenda de S�o Paulo, Andrea Calabi, tamb�m presente ao encontro, em servi�os da d�vida S�o Paulo paga por ano 14%, que � a soma do IGP-DI mais 6%. O projeto de lei enviado pelo governo federal e que est� na C�mara dos Deputados prev� a ado��o do IPCA mais 4%, limitado ao teto da Selic, atualmente em 7,5% ao ano. "O tamanho da d�vida que v�rios Estados chegaram � uma enormidade", afirmou Calabi, ao fim da reuni�o. "O custo da d�vida dos Estados n�o pode ser maior do que o custo com que a Uni�o nos financia", completou o secret�rio de Fazenda paulista.

O �ltimo ponto abordado, segundo o governador, foi a quest�o da unanimidade para a concess�o de incentivos fiscais por meio do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz). Alckmin disse que � favor�vel � diminui��o dessa posi��o un�nime apenas para os benef�cios j� concedidos, como forma de acabar com a chamada guerra fiscal. Mas n�o para futuros incentivos.