O governo federal publicou nesta sexta-feira, 03, no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) o que disp�e sobre a programa��o or�ament�ria e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para este ano. Conforme antecipou ontem, o decreto n�o traz a previs�o de contingenciamento, que deve ser anunciado nos pr�ximos dias pela equipe econ�mica.
No quadro anexo sobre o empenho das dota��es or�ament�rias est� previsto o total de gastos aprovado pela lei or�ament�ria de 4 de abril deste ano. Poder�o ser gastos R$ 272,088 bilh�es pelos �rg�os, fundos e entidades do Poder Executivo ao longo de 2013. Deste total, R$ 56,437 bilh�es s�o gastos relativos ao Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC).
O decreto traz ainda anexo com as previs�es de receitas federais, mas o valor disponibilizado � l�quido de restitui��es e incentivos fiscais. A previs�o total de receita do governo federal, incluindo receitas arrecadadas pelo Tesouro Nacional, administradas pela Receita Federal e por outros �rg�os federais, � de R$ 1,253 trilh�o. Somente para a receita administrada pelo Fisco, a previs�o l�quida � de R$ 754,785 bilh�es.
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Governo publica decreto de programa��o or�ament�ria
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