CAE amplia ICMS diferenciado para v�rios setores

Bras�lia, 07 - A Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado aprovou nesta ter�a-feira um destaque apresentado pelo presidente do Democratas, Jos� Agripino Maia (RN), que estende para quaisquer transa��es a al�quota de 7% do ICMS para as opera��es que saem das regi�es Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Esp�rito Santo em dire��o �s regi�es Sul e Sudeste.

Pelo texto aprovado, por 14 votos a 11, o novo porcentual do imposto ser� adotado a partir de janeiro de 2018. Na pr�tica, o texto ampliou as hip�teses de al�quotas diferenciadas de cobran�a do imposto.

O parecer do relator da proposta na CAE, senador Delc�dio Amaral (PT-MS), reduzia de 12% para 7% as al�quotas de ICMS somente para os produtos que tivessem passado pelo Processo Produtivo B�sico (PPB) e agroindustriais para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Esp�rito Santo. Para os demais casos, a al�quota cairia paulatinamente de 7% para 4%. O texto havia recebido aval da equipe do Minist�rio da Fazenda. Originalmente, o governo enviou a proposta de 4% para todas as opera��es.

Contudo, a emenda ampliou a al�quota de 7% para opera��es que saem das regi�es Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Esp�rito Santo, inclusive para o setor do com�rcio. Os senadores votam no momento outros destaques ao projeto, que ainda ter� de ser submetido ao plen�rio do Senado.