A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje lei criando 100 cargos efetivos de Controlador de Tr�fego A�reo, no quadro de pessoal do Comando da Aeron�utica. O cargo � de n�vel intermedi�rio. A lei diz que a cria��o dos cargos fica condicionada � sua expressa autoriza��o em anexo pr�prio da lei or�ament�ria anual, com a respectiva dota��o suficiente para seu primeiro provimento.
"Se a autoriza��o e os respectivos recursos or�ament�rios forem suficientes somente para provimento parcial dos cargos, o saldo da autoriza��o e das respectivas dota��es para seu provimento dever� constar de anexo da lei or�ament�ria correspondente ao exerc�cio em que forem considerados criados e providos", disp�e a lei, que est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o desta quinta-feira.