O senador Humberto Costa (PT-PE) vai relatar o projeto de lei que prop�e mudan�as no mercado de cart�es de cr�dito na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado. De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a proposta indica que o comerciante poder� dar descontos em rela��o ao pre�o base para diferentes meios de pagamento ou para prazos de pagamento menores.
O projeto de lei tamb�m estabelece que, se a administradora de cart�es oferecer programa de recompensa aos usu�rios, dever� colocar � disposi��o deles a op��o alternativa de concess�o de desconto, em porcentual sobre o valor efetivamente pago da fatura, incidente sobre a fatura seguinte � do pagamento. Apresentado pelo senador tucano nesta semana, o projeto precisa ser discutido e aprovado na CAE. Depois, seguir� para o plen�rio da Casa e, posteriormente, para a C�mara dos Deputados.